O reconhecimento de estado de calamidade pública por coronavírus terá efeito até 31 de dezembro deste ano
O governo anunciou ontem (17) que vai pedir ao Congresso o reconhecimento de estado de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus e seus impactos na saúde dos brasileiros e na economia do país, abrindo espaço para elevar seus gastos sem precisar cumprir a meta fiscal.
A ação vem após o anúncio de medidas para o enfrentamento ao vírus que, em sua maioria, antecipavam pagamentos obrigatórios, remanejavam gastos e prorrogavam o recolhimento de tributos, num esforço até então capitaneado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de seguir mostrando comprometimento com o reequilíbrio das contas públicas enquanto outros países já anunciavam fortes estímulos fiscais para protegerem suas economias.
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Neste ano, o déficit primário estabelecido como meta fiscal para o governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) é de R$ 124,1 bilhões, o sétimo ano consecutivo no vermelho.
Guedes havia indicado na véspera a possibilidade de mudança na meta, para alargar esse rombo. Caso os parlamentares aprovem o estado de calamidade pública, contudo, o alvo fiscal não precisará ser cumprido, liberando o governo da necessidade de fazer contingenciamentos no Orçamento neste ano.
O time econômico, inclusive, vinha dando o bloqueio de despesas como certo para o primeiro relatório bimestral de receitas e despesas, que sairá nesta sexta-feira (20), em função de uma série de fatores que devem pressionar fortemente a arrecadação para baixo, cenário agravado pelo coronavírus.
Entram nesse grupo o menor crescimento esperado para a economia, o valor mais baixo do barril de petróleo e seu impacto sobre os royalties e a arrecadação mais fraca também pela inflação menor.
Todas essas variáveis, que já tinham sido revisadas recentemente pela equipe econômica, ficam agora sujeitas a dramáticas incertezas conforme o coronavírus avança pelo mundo, paralisando cadeias de produção, abalando mercados globais e impondo quarentenas.
“Em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação, o Governo Federal solicitará ao Congresso Nacional o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública”, afirma nota da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.
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A medida, segundo a nota, terá efeito até 31 de dezembro deste ano.
O texto reafirma ainda o compromisso do governo com “as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável”.
Segundo o Ministério da Economia, a regra de ouro e o teto de gastos seguem tendo que ser cumpridos pelo governo.
As últimas ações do governo federal ontem mostram uma mudança radical em relação à postura do presidente Jair Bolsonaro.
Nos últimos dias, Bolsonaro vinha classificando de “histeria” os comentários gerais e as medidas tomadas por governadores no combate ao coronavírus, que trariam impacto forte sobre a economia, na avaliação do presidente.
“Olha, a economia estava indo bem… esse vírus trouxe uma certa histeria”, disse o presidente na manhã de ontem, em entrevista à Rádio Super Tupi.
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“Tem alguns governadores, no meu entender, eu posso até estar errado, mas estão tomando medidas que vão prejudicar e muito a nossa economia”, argumentou Bolsonaro.
Em meio à crise do coronavírus, no domingo (15) o presidente elevou a tensão com os outros Poderes ao se juntar a manifestantes em frente ao Palácio do Planalto, num dia marcado por eventos de apoio a Bolsonaro mas também protestos contra os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.
Na segunda-feira (16), Bolsonaro chegou a desafiar Maia e Alcolumbre a irem às ruas lidar com a população.
Mas na tarde de ontem, Bolsonaro baixou o tom, dizendo que busca apenas evitar o pânico sobre o coronavírus entre a população e prometeu uma entrevista conjunta com os líderes do Congresso e do Judiciário na noite de hoje (18).
“Para demonstrar a todos vocês que estamos unidos para combater o bom combate em uma causa comum, que é a questão do vírus que chegou, mas não é motivo de pânico”, explicou.
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