Projeto aprovado na Câmara determina que as instituições financeiras participem da nova linha de crédito com recursos próprios
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (22) projeto que trata de linha de crédito especial a micro, pequenas e médias empresas em troca da manutenção de empregos durante a crise do coronavírus.
Como passou por mudanças, o texto deve ser analisado mais uma vez pelo Senado.
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Deputados aprovaram o parecer da líder do PSL, Joice Hasselmann (SP), que modifica o texto já aprovado pelo Senado e determina que as instituições financeiras participem da nova linha de crédito com recursos próprios, a serem garantidos pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO-BB) em até 85% do valor.
“Após ouvir setores interessados nesta proposta legislativa e órgãos do Poder Executivo diretamente envolvidos, entendemos que melhor atenderia o escopo do programa alterar o seu modelo financeiro-operacional”, diz a deputada, no relatório.
Joice argumentou ter negociado o aumento do montante total de participação da União, de R$ 10,9 bilhões para R$ 15,9 bilhões. Na versão do texto produzido pelos senadores, a União iria transferir diretamente à instituição financeira sua participação em cada operação de crédito – 85%. Os bancos entrariam com os demais 15% do empréstimo.
“Nesse novo modelo, o montante total de participação da União, que conseguimos aumentar para R$ 15,9 bilhões (em face dos R$ 10,9 bilhões originariamente previstos), serão utilizados para aumentar a sua participação no Fundo Garantidor de Operações (FGO-BB).”
“Assim, para aderir ao programa, a instituição participante deve, ao realizar a operação de crédito, requerer a cobertura do Fundo, que fica limitada a 85% da operação”, explicou.
O texto aprovado ontem prevê linha de crédito de até 30% da receita bruta anual no exercício de 2019. Empresas com menos de um ano de funcionamento poderão contrair empréstimo de até 50% de seu capital social ou até 30% da média de faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso.
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A proposta proíbe a concessão de crédito a empresas que tenham histórico ou condenação relacionados a trabalho em condições análogas ao trabalho escravo ou infantil.
Também exige que seja mantida a mesma quantidade de empregados ou superior à verificada no momento da assinatura do contrato de empréstimo. (Com Reuters)
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