O projeto exige que as empresas beneficiadas assumam o compromisso de preservar o número de funcionários
O Senado aprovou hoje (24) projeto que estabelece um programa de microcrédito a micro e pequenas empresas em troca da manutenção de empregos durante a crise do coronavírus.
O projeto, que segue à sanção presidencial, é destinado a microempresas com renda bruta igual ou inferior a R$ 360 mil, e a pequenas empresas com renda bruta de até R$ 4,8 milhões.
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Pelo texto, as instituições financeiras que aderirem ao programa entrarão com recursos próprios para o empréstimo, a serem garantidos pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO-BB) em até 85% do valor.
Ainda na Câmara, o texto foi alterado. O montante total de participação da União, passou de R$ 10,9 bilhões para R$ 15,9 bilhões.
Também foi reduzido o limite de crédito de 50% para 30% do faturamento, de forma a possibilitar um acesso mais amplo de empresas à linha de crédito.
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Como contrapartida, o projeto exige que as empresas beneficiadas assumam o compromisso de preservar o número de funcionários. Elas também não poderão ter condenação com trânsito em julgado em processos por irregularidades envolvendo trabalho análogo ao escravo ou trabalho infantil. (Com Reuters)
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