Conheça o salário dos altos executivos de 18 empresas

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários), entidade ligada ao Ministério da Fazenda que fiscaliza e normatiza o mercado de valores mobiliários brasileiro, determinou, no último dia 13 de junho, a divulgação da remuneração dos principais executivos das grandes companhias nacionais de capital aberto até 25 do mesmo mês. O descumprimento prevê aplicação de multa.

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A obrigatoriedade da divulgação dos salários dos membros de conselho e diretoria foi editada em 2009 por meio da Instrução CVM Nº 480. Em 2010, o Instituto Brasileiro de Executivos Financeiros (Ibef) conseguiu uma liminar que previa a não aplicação de multa às empresas que desacatassem a decisão, sob o argumento de que a divulgação dos rendimentos coloca em risco a integridade dos executivos e viola o direito à privacidade. Porém, no dia 14 de junho, a Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal aceitou a apelação da CVM para penalizar companhias em descumprimento a partir de 25 de junho. A determinação consta no Ofício Circular nº 4/2018.

A exigência da entidade pode ser vista como um avanço na transparência das empresas com ações negociadas na bolsa de valores e como uma ferramenta para evitar incoerência de remuneração frente a organizações em situação delicada de receita.

Por outro lado, essa transparência pode causar um efeito inflacionário nos salários com a possibilidade de propostas de mercado, como ocorrido nos Estados Unidos, onde a obrigatoriedade de divulgação da remuneração da classe executiva é regulamentada desde 2001.

Para Gustavo Dezouzart, pós-graduado em finanças corporativas e sócio do Costa Tavares Paes Advogados, a medida é uma proteção de mercado. “Qualquer pessoa pode ser uma eventual adquirente das ações dessas companhias. Então é interessante que estas informações estejam disponíveis, de forma a dar ao investidor a percepção do caminho que a organização pretende seguir”, diz. Sobre a possibilidade de identificar a tendência dos rumos das empresas, Dezouzart explica: “É possível evitar que os administradores tomem decisões que em um curto período tragam retornos maiores, mas que a longo prazo não sejam efetivos. Isso pode ser constatado nos valores recebidos pelos diretores, pois eles já tiveram a bonificação deste investimento no primeiro ano. Alguns investidores podem não estar alinhados com esta estratégia. Então é possível balizar o potencial de risco da companhia.”

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Das empresas que informaram a remuneração de seus executivos, a Vale é responsável pelo maior valor pago pelo ano de 2017: R$ 58.539.091,15 (ou R$ 4.878.257,60 por mês), enquanto o montante médio recebido pelos demais membros da diretoria estatutária em 2017 ficou em R$ 23.837.328,66 em 2017 (R$ 1.986.444,05 por mês).

Já no caso da BRF, a plataforma de consulta da CVM informa que a maior remuneração paga à diretoria estatutária em 2017 foi R$ 2.640.000,00, enquanto o valor médio recebido pela mesma diretoria no ano de referência ficou em R$ 7.771.561,77. A assessoria de imprensa de uma das maiores companhias de alimentos justifica a diferença esclarecendo que “segundo a regra da CVM, para o cômputo da remuneração máxima e mínima, deve-se levar em consideração somente os cargos que foram ocupados pelos 12 meses do exercício social de referência. Já para a média, considera-se todos os valores, independentemente do período, além de eventuais incentivos de contratação ou benefícios pós-emprego. Como a BRF teve alterações na diretoria estatutária nos últimos anos, os valores ficam distorcidos”.

Acompanhe, na galeria de fotos abaixo, as remunerações dos executivos informadas para a CVM de 18 companhias brasileiras de capital misto e aberto em 2017: