CVM publica regras para financiamento coletivo de empresas pela internet

CVM regulamentou a atuação de plataformas de financiamento coletivo que representam uma alternativa para startups captarem recursos (iStock)

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou regras para distribuição pública de ações de empresas de pequeno porte pela internet, o chamado “crowdfunding de investimento”, regulamentando a atuação de plataformas de financiamento coletivo que representam uma alternativa para startups captarem recursos.

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Pelas regras da Instrução 588 da autarquia, empresas com receita anual de até R$ 10 milhões podem realizar ofertas na internet com dispensa automática de registro na CVM, desde que as plataformas tenham autorização prévia da autarquia para isso. A CVM vai supervisionar as plataformas.

Outros pontos alterados incluem a possibilidade de a plataforma realizar ofertas restritas, somente para grupos de investidores cadastrados, como uma forma de preservar dados estratégicos dos empreendedores.

Além disso, foi acrescentada a possibilidade de realização de ofertas parciais, caso o valor alvo mínimo de captação seja atingido, assim como a possibilidade de revisão dos procedimentos da oferta, flexibilizando as regras e a definição de parte dos trâmites operacionais pelas próprias plataformas.

Sistemas de financiamento coletivo de empresas, um processo também conhecido como “equity crowdfunding”, permite que investidores pessoa física e jurídica utilizem uma plataforma online para participarem de uma rodada de financiamento em grupo de certa empresa, em troca de participação acionária ou títulos de dívida conversível.

Em troca, as plataformas cobram “taxas de desempenho” dos investidores, em caso de sucesso na oferta.

“Um mercado bem regulado de crowdfunding de investimento é considerado estratégico para a ampliação e a melhoria da qualidade dos instrumentos de financiamento para empresas em fase inicial e com dificuldades de acesso ao crédito e à capitalização”, disse a CVM em nota.

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O Brasil possui cerca de 10 iniciativas do tipo, como Eqseed, StartmeUp e Broota, de acordo com informações da Associação Brasileira de Equity Crowdfunding. Mas o volume financeiro movimentado ainda é baixo, à medida que essas plataformas esperavam por nova regulamentação.

A Eqseed, por exemplo, concluiu apenas cinco rodadas desde sua fundação em 2015, com R$ 1,5 milhão investidos, de acordo com informações da companhia. A Broota já atendeu a 22 startups no ano passado, em um total de R$ 7,2 milhões.

Em comparação, a norte-americana Wefunder, que afirma ser a maior do setor nos EUA, com 55% de participação de mercado, já gerou mais de US$ 21 milhões em volume de investimentos desde a regularização da modalidade em maio de 2016, de acordo com estatísticas do mercado compiladas pela empresa.