Decisão de primeira instância obriga Loggi a reconhecer vínculo empregatício com 15 mil motoboys do país
Os principais executivos da Loggi estavam reunidos em um off-site de final de ano em Atibaia, interior de São Paulo, quando chegou a notícia de que a 8ª Vara do Trabalho de São Paulo havia determinado que a empresa seria obrigada a reconhecer vínculo trabalhista dos 15 mil motoboys do país que trabalham para a plataforma. O despacho também incorre em uma indenização de R$ 30 milhões.
A decisão não foi, exatamente, uma surpresa, já que o processo se arrasta desde agosto do ano passado, mas não da maneira como se apresentou, disse uma fonte com conhecimento do assunto. “Este é o pior precedente possível para a economia compartilhada no Brasil. Se a decisão for confirmada nas instâncias superiores, empresas do setor podem fechar as portas”, disse.
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Em nota oficial, a Loggi disse que “lamenta a decisão da Justiça do Trabalho”. “A empresa reforça que o veredito pode ser revisto pelos tribunais superiores e que continuará gerando renda para milhares de entregadores, clientes e movimentando a economia brasileira”.
O comunicado continua dizendo que, para garantir a proteção social aos milhares de entregadores autônomos, a Loggi só cadastra profissionais que sejam Microempreendedores Individuais (MEI), sistema criado pelo governo federal para formalizar os profissionais e assegurá-los aposentadoria e assistência social. “Preocupada com todos os parceiros, a Loggi disponibiliza seguro contra acidentes, oferece cursos de pilotagem, realiza campanhas permanentes de segurança no trânsito e disponibiliza locais para descanso e convívio (Toca da Loggi) para todos os entregadores autônomos”.
Ainda segundo a empresa, as novas tecnologias vieram para promover a aproximação de profissionais liberais com pessoas interessadas na contratação, proporcionando maior geração de renda, oferecendo oportunidades que não existiam anteriormente. E finaliza: “Em modelos de negócio que promovem a inovação, é natural que haja dúvidas sobre como eles funcionam. Desde outubro de 2018, a empresa tem dialogado com o Ministério Público do Trabalho e os demais órgãos responsáveis, esclarecendo as dúvidas acerca do funcionamento de sua plataforma”.
Para a ABO2O, Associação Brasileira de Online to Offline, principal entidade representativa da economia compartilhada no país, “a decisão é equivocada do ponto de vista técnico e social, e gera insegurança jurídica para a inovação e o empreendedorismo no Brasil. A autonomia garantida aos usuários cadastrados nestas plataformas da economia compartilhada não implica em ausência de direitos sociais, garantidos pela legislação para todo e qualquer trabalhador autônomo”.
Em nota oficial, a entidade continua: “A decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública ajuizada em face da Loggi contraria o entendimento que vem sendo construído por diversos juízes da Justiça do Trabalho brasileira nas ações individuais que versam sobre o vínculo empregatício dos profissionais que atuam com plataformas de empresas da economia compartilhada”.
Sem se identificar, outra fonte, esta próxima ao Softbank, disse que o fundo – que investiu mais de US$ 100 milhões na Loggi e fez um aporte de US$ 1 bilhão no Rappi no início do ano – recebeu a notícia com preocupação.
Está previsto, para segunda-feira (9), um encontro entre os dirigentes da Loggi e de outras empresas que, assim como ela, podem ser impactadas por decisões semelhantes. O temor é que, em um efeito cascata, todos os aplicativos que prestam serviços do tipo, como iFood e Rappi, tenham suas operações comprometidas.
A ABO2O disse que “diante do retrocesso que esta decisão representa para o desenvolvimento econômico do país e para a geração de renda de milhares de profissionais, atuará para defender a livre iniciativa, acreditando ainda que a decisão será revertida pelas instâncias superiores”.
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