Leis similares ao projeto da Austrália já existem na França, Espanha e em outros países da União Europeia
A Austrália vai introduzir leis que garantem aos trabalhadores o direito de ignorar ligações e mensagens de seus chefes fora do horário de trabalho, sem penalidade. Empregadores que violarem a regra poderão receber multas.
Esse “direito de se desconectar” faz parte de um conjunto de mudanças nas leis de relações trabalhistas propostas pelo governo federal através de um projeto de lei. O governo afirma que essas mudanças protegerão os direitos dos trabalhadores e ajudarão a restaurar o equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
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Leis similares concedendo aos funcionários o direito de desligar seus dispositivos de trabalho já existem na França, Espanha e em outros países da União Europeia.
A maioria dos senadores declarou apoio à legislação, disse o Ministro do Trabalho da Austrália, Tony Burke, em um comunicado na quarta-feira (7). O objetivo é impedir que os profissionais trabalhem horas extras não remuneradas, disse ele.
“O que estamos dizendo é que alguém que não recebe salário para trabalhar 24 horas por dia não deve ser penalizado se não estiver online e disponível 24 horas por dia”, disse o primeiro ministro Anthony Albanese.
O projeto de lei deve ser apresentado ao parlamento no final desta semana.
Alguns políticos, grupos de empregadores e líderes corporativos alertaram que a proposta do “direito a se desconectar” era um exagero, prejudicaria a tendência de trabalho flexível e impactaria a competitividade.
“Os australianos trabalham em média seis semanas de horas extras não remuneradas por ano”, afirmou o político australiano Adam Bandt, do Partido Verde.
Isso representou mais de 92 bilhões de dólares australianos (US$ 60,13 bilhões ou R$ 299,43 bilhões) em salários não pagos, acrescentou. “Esse tempo é seu. Não do seu chefe.”
