O governo pretende desestatizar a companhia através de uma capitalização, via emissão de novas ações, que diluiria a fatia estatal
A Eletrobras decidiu abrir licitação para contratar uma consultoria que deverá apoiar análises de sua alta cúpula sobre a proposta do governo do presidente Jair Bolsonaro para privatização da companhia.
O governo pretende desestatizar a Eletrobras através de uma capitalização, via emissão de novas ações, que diluiria a fatia estatal na empresa a uma posição minoritária. Uma MP (Medida Provisória) com a proposta foi aprovada pela Câmara na semana passada e será avaliada pelo Senado.
Pelo processo, a Eletrobras pagaria um bônus de outorga à União em troca da renovação em condições mais vantajosas dos contratos de suas hidrelétricas antigas. O Ministério de Minas e Energia afirma que essa outorga deve ficar em R$ 25 bilhões, mas o valor não está expressamente previsto na MP.
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No processo aberto para contratar uma consultoria, a Eletrobras disse que visa estabelecer cenários e avaliar “impactos positivos e negativos” referentes à MP e sua tramitação no Congresso, segundo edital visto pela Reuters.
A Medida do governo prevê que a efetivação da privatização depende de uma aprovação da Eletrobras aos termos da transação, incluindo valores de outorga. Esse aval deverá ser dado em assembleia de acionistas da companhia na qual o governo, que detém a maior parte das ações com direito a voto, ficaria impedido de votar.
“Justamente em virtude das incertezas e indefinições que pairam sobre o processo de capitalização é que a companhia optou pelo auxílio de uma consultoria especializada, esperando somar esforços, conhecimento e experiência para uma melhor análise da proposta de capitalização da companhia em busca de trazer insumos importantes para tomada de decisão do Conselho de Administração da Eletrobras”, apontou a estatal.
Entre os serviços a serem entregues pela contratada estará um modelo econômico-financeiro para cálculo do que seria o valor de outorga adequado à privatização, bem como “análise dos cenários de atratividade para a Eletrobras” no negócio.
As avaliações incluiriam cálculos sobre “vantajosidade, ou não”, da mudança nos contratos das hidrelétricas da companhia atrelada à privatização, um processo que o governo tem chamado de “descotização”.
Essas usinas operam em modelo em que os preços de venda de energia são regulados pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), com a produção dividida em cotas entre as distribuidoras, que atendem os consumidores finais.
Após a privatização, a Eletrobras poderia passar a vender a energia dessas usinas a preços de mercado. A MP da desestatização da Eletrobras também passou a prever, após mudanças na Câmara, que o governo deverá viabilizar a contratação de novas térmicas a gás e pequenas centrais hidrelétricas como parte do processo.
Essas alterações no projeto receberam críticas de alguns especialistas, que avaliam que elas podem resultar em custos adicionais para os consumidores nos próximos anos e atrapalhar uma reforma atualmente em discussão para a regulação do setor elétrico.
Segundo algumas avaliações, o governo teria “cedido demais” nas negociações para aprovação do texto na Câmara. Contudo, o Ministério de Minas e Energia defendeu na última sexta-feira (21) o texto aprovado pelos deputados e disse que as mudanças na matéria não terão “grandes impactos”. A pasta também argumentou que “em linhas gerais, não há expectativa de impactos tarifários” com a proposta. (com Reuters)
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