Aprovado após ter sua deliberação no plenário adiada três vezes, o projeto segue à Câmara dos Deputados
O Senado aprovou hoje (10) o projeto que cria uma conta de estabilização de preços para combustíveis.
A proposta ainda amplia o auxílio gás e prevê a criação de um programa de auxílio gasolina destinado a famílias de rendimento familiar inferior a três salários mínimos e motoristas autônomos do transporte individual.
Relatado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), o projeto institui um sistema de bandas de valores de referência dos preços dos combustíveis, a ser regulamentado pelo Executivo. Quando o valor superar o teto ou o piso dessa banda, seria efetuada compensação por meio da conta de equalização.
Segundo a versão final do parecer do relator, a Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP-Combustíveis) vai ser abastecida, entre outras fontes, por recursos de dividendos da Petrobras pagos à União. Ou seja, não afetará o teto de gastos públicos.
No parecer, o relator acatou, parcial ou totalmente, 20 emendas apresentadas por senadores. Aprovado após ter sua deliberação no plenário adiada três vezes, o projeto segue à Câmara dos Deputados.
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O senador considera “inapropriada” a atual política de preços dos combustíveis praticada pela Petrobras, com o aval do governo federal, em um país que “conquistou a autossuficiência em petróleo e possui parque de refino representativo”.
“A metodologia de Preço de Paridade de Importação (PPI) formalmente adotada, que teoricamente repassa a elevação dos preços do petróleo e a desvalorização cambial de forma automática para os consumidores, é uma guilhotina que, com frequência quase mensal, eu diria que semanal, corta o orçamento das famílias e a receita de trabalhadores autônomos de transporte de carga e de passageiros”, disse.
“Apenas em 2021, a Petrobras aumentou onze vezes o preço de refinaria da gasolina e nove vezes o do diesel, totalizando a elevação de respectivamente, 73% e 65%”, criticou.
Nesta mesma manhã, a petroleira anunciou um forte reajuste da gasolina e do diesel, que aumentará o preço médio da gasolina de R$ 3,25 para R$ 3,86 o litro nas refinarias, um aumento de quase 18,77%, valendo a partir de amanhã (11).
O preço do diesel também será reajustado em cerca de 24,93% em suas refinarias chegando a R$ 4,51 o litro, ante R$ 3,61 o litro. A empresa informou ainda que o preço médio de venda do GLP (gás de cozinha) para as distribuidoras subirá 16%, passando de R$ 3,86 para R$ 4,48 por kg.
A petroleira afirmou em nota que, apesar da disparada dos preços do petróleo e seus derivados em todo o mundo por conta da guerra entre Rússia e Ucrânia, a empresa havia decidido não repassar os aumentos de imediato.
ICMS
O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também convocou a discussão do projeto que institui uma nova sistemática de cobrança do ICMS, por meio de um regime de monofasia, incluindo uma regra de transição emergencial para o diesel.
Pelo texto, as alíquotas serão definidas pelos Estados, mas precisam cumprir exigências, dentre elas a que sejam uniformes em todo o território nacional –podendo ser diferenciadas por produto – e a necessidade de serem específicas, por unidade de medida adotada.
A versão mais recente do texto, apresentada pelo relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN), cria um gatilho para reajuste extraordinário em casos de alterações súbitas, de alta ou de baixa, nas alíquotas uniformes adotadas em monofasia.
