Os embates entre Alexandre de Moraes e Elon Musk começaram no início deste ano, quando o bilionário acusou o ministro do Superior Tribunal Federal (STF) de censura. A batalha mais recente, que iniciou o processo de bloqueio da rede social, que está fora do ar a partir deste sábado (31), aconteceu em (17) de agosto, quando o escritório do X foi fechado no Brasil, o que motivou o juiz a intimar Elon Musk na noite desta quarta-feira (28) com um prazo de 24 horas para que o bilionário indicasse um representante legal da plataforma no país.
“O ministro Alexandre de Moraes, relator, nos termos da decisão proferida nos autos em epígrafe, manda à Secretaria Judiciária deste Supremo Tribunal Federal proceder à intimação, por meios eletrônicos, de Elon Musk, que determinou a indicação, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, do nome e qualificação do novo representante legal do X Brasil em território nacional, sob pena de imediata suspensão das atividades da rede social até que as ordens sejam efetivamente cumpridas”, diz a decisão do STF.
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Além disso, o STF exigiu o pagamento de multas aplicadas à plataforma por descumprimento de determinação de bloqueio de perfis que faziam ataques a instituições democráticas. Atualmente, a dívida chega a R$ 18 milhões.
Em um posicionamento recente, publicado na noite desta quinta-feira (29), o X (Twitter) declarou: “Quando tentamos nos defender no tribunal, o ministro ameaçou prender nossa representante legal no Brasil. Mesmo após sua renúncia, ele congelou todas as suas contas bancárias. Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas. Os colegas de Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal estão ou impossibilitados de ou não querem enfrentá-lo. Nos próximos dias, publicaremos todas as exigências ilegais do ministro e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência. Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo.”
O que vem a seguir
Em entrevista à Forbes Brasil, Lorena Pretti Serraglio, advogada especializada nas áreas de direito digital, fala sobre os próximos passos da rede social:
Forbes Brasil: Como o X (Twitter) poderia recorrer à decisão:
Lorena Pretti Serraglio: Do ponto de vista processual, via de regra, a plataforma precisa cumprir as determinações judiciais que foram publicadas e que reiteradamente não foram cumpridas. Muito se questiona sobre a legalidade das ordens e sobre o limite das ordens, mas fato é que há um processo e chegamos nesse ponto porque as decisões não foram obedecidas.
FB: Se a plataforma cumprir com as decisões judiciais, ela poderá voltar ao ar normalmente?
LPS: Uma vez que Elon Musk tome as medidas que foram determinadas pela justiça, como a necessidade de um representante legal no Brasil, de maneira documentada e adequada, e se esse foi o único motivo pelo qual a suspensão foi feita, muito provavelmente o Twitter será retomado. O cumprimento da ordem judicial, no contexto de um processo judicial, faz com que cesse a lesão e seja retomado o status quo.
FB: Existe alguma possibilidade da decisão ser revogada?
LPS: Estamos falando de um processo judicial, então, há um fluxo processual, quando existe uma decisão, a justiça tem o dever de cumprimento da decisão. Se os representantes do X não concordarem com isso, cabe a eles recorrerem e adotarem as medidas cabíveis. Não me parece ser o caso que o STF ou qualquer outro membro do Poder Judiciário volte atrás. Processo precisa ter andamento.
FB: Se a rede social ficar fora do ar permanentemente, existem outros desdobramentos legais que envolvam os usuários?
LPS: Com a suspensão dos serviços, o usuário não terá acesso ao X por meio das redes brasileiras, e a utilização de VPN para tanto será considerada irregular, podendo levar a aplicação de multas, conforme decidiu o STF. Em relação aos dados pessoais dos usuários, as plataformas seguem responsáveis pela guarda, manutenção e garantia da segurança. Afinal, eles são os agentes de processamento e devem cumprir tanto com o Marco Civil da Internet, quanto com a LGPD. Eventuais prejuízos sofridos pelos usuários por conta da suspensão do serviço poderão ser levados também a juízo, para discussões sobre indenização, o que tende a inaugurar uma nova frente de processos.
Starlink
As contas da Starlink Holding, empresa de satélites de internet do bilionário Elon Musk, também foram afetadas pela decisão do STF. De acordo com o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, os valores financeiros do grupo ficarão bloqueados até que Musk quite as multas contra o X.
Earlier this week we received an order from Brazil’s Supreme Court Justice @alexandre de Moraes that freezes Starlink’s finances and prevents Starlink from conducting financial transactions in that country
— Starlink (@Starlink) August 29, 2024
“No início desta semana, recebemos uma ordem do Ministro do Supremo Tribunal Federal
@alexandre de Moraes que congela as finanças da Starlink e impede a empresa de realizar transações financeiras no país. Esta ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deve ser responsável pelas multas cobradas — inconstitucionalmente — contra o X. Ela foi emitida em segredo e sem dar à Starlink qualquer um dos devidos processos legais garantidos pela Constituição do Brasil”, escreve a empresa em sua conta oficial no X.
