Nesta segunda-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que limita o uso de celulares nas escolas brasileiras. A decisão vem na esteira de estados como São Paulo e Mato Grosso, que anunciaram medidas restritivas no fim de 2024.
A lei, que será regulamentada nos próximos 30 dias, poderá ser aplicada a partir do início do ano letivo em escolas públicas e privadas. Camilo Santana, ministro da Educação, disse que as orientações sobre a fiscalização e o armazenamento dos dispositivos serão informadas ainda em janeiro.
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De acordo com o documento, os alunos podem levar o aparelho para a escola, no entanto, a utilização fica restrita a situações de emergência, saúde, acessibilidade e inclusão. Em sala de aula, o celular é limitado a fins pedagógicos ou didáticos.
Estudantes da pré-escola, ensino fundamental e ensino médio estão inclusos no projeto.
Países como Austrália, França, Estados Unidos, Espanha, Dinamarca e Suíça já possuem regras semelhantes.
Rodrigo Nejm, Doutor em Psicologia Social e especialista em Educação Digital do Instituto Alana, afirma que “hoje, o uso de celulares dentro das escolas tem mais efeitos negativos do que pedagógicos”. O pesquisador informa que há uma “fragmentação de atenção e da capacidade de desempenhar atividades” dentro das instituições de ensino.
Além das questões didáticas, os aparelhos prejudicam a interação social entre os alunos, visto que momentos de convivência, como os intervalos, são tomados pela ânsia de atualizar as redes sociais ou enviar mensagens.
“Vale lembrar que a internet não se reduz a poucas aplicações de redes sociais, porém, são esses aplicativos que as crianças e adolescentes mais utilizam no Brasil. No entanto, essas plataformas, especialmente para menores de 13 anos, não trazem nenhum benefício para o desenvolvimento integral, além do risco de exposição à predadores”, comenta Rodrigo.
Segundo Nejm, a restrição do uso de celulares pessoais nas escolas é necessária. Todavia, os estudantes precisam da educação digital. “É cada vez mais urgente e necessário, não só para o mundo do trabalho mas para vida.”
A pesquisa TIC Kids Online Brasil de 2024 registrou que 93% das crianças e adolescentes de 9 a 17 anos utilizam a internet. Deste total, 24% “tentaram passar menos tempo na internet mas não conseguiram” e 22% “navegaram sem estar realmente interessados(as) no que viam”.
“Se você precisa se comunicar com a criança, use um celular antigo. Como eu disse, o problema não é o aparelho ou a internet, a questão são algumas aplicações que não tomam as medidas necessárias para serem um espaço seguro para esse público”, recomenda Nejm.
