A Braskem contesta o estudo realizado pelo Serviço Geológico do Brasil que culpou a atividade da empresa pelo ocorrido
A Braskem anunciou hoje (3) que acertou com autoridades federais e estaduais de Alagoas acordo para reparação de prejuízos a milhares de vítimas de fenômeno de afundamento e rachaduras de solo que atinge a capital do Estado há meses.
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O acordo, envolvendo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Alagoas (MPE Alagoas) e a Defensoria Pública da União (DPU) e de Alagoas (DPE Alagoas), prevê criação de programa de apoio à desocupação de áreas em quatro bairros da capital alagoana que envolverá cerca de 17 mil moradores, segundo estimativas preliminares da Braskem.
A companhia afirmou que a provisão para o programa de compensação financeira e realocação das vítimas é estimado em cerca de R$ 1,7 bilhão e que outro R$ 1 bilhão será necessário para as ações de fechamento de poços de sal gema da empresa em Maceió.
O fenômeno que atinge os bairros de Mutange, Bom Parto, Pinheiro e Bebedouro foi atribuído no ano passado pelo Serviço Geológico do Brasil a atividades de extração de sal da Braskem. A companhia contesta os estudos do órgão.
Com o acordo, Ministério Público e Defensoria Pública concordaram em desbloquear R$ 3,7 bilhões do caixa da Braskem. Desse montante, R$ 1,7 bilhão será transferido para uma conta verificada por auditoria externa para uso pelo programa de reparação dos prejuízos às vítimas.
As autoridades também concordaram em substituir seguros-garantia de R$ 6,4 bilhões que já tinham sido apresentados a juízo pela Braskem por dois seguros no valor total de cerca de R$ 3 bilhões para garantia sobre ações civis públicas abertas por Ministério e Defensoria públicos.
A Braskem apresentou em novembro à Agência Nacional de Mineração (ANM) medidas para encerramento definitivo de seus poços de sal em Maceió. Na ocasião, a empresa afirmou que a estimativa, também preliminar, sobre a área de resguardo em torno dos poços afetaria 400 imóveis e 1.500 pessoas.
Na ocasião, a Prefeitura de Maceió afirmou que mais de 40 mil pessoas e 9,6 mil imóveis eram afetadas pelo problema de instabilidade de solo.
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A atividade de mineração de sal em Alagoas remonta a 1975 e passou a ser executada pela Braskem após uma consolidação do setor promovida pela companhia no país. O mineral é usado na fabricação de insumos como cloro para a produção de PVC. O surgimento de rachaduras e crateras na cidade comprometeu vários imóveis e fez a prefeitura suspender processos de licenciamento de construções e empreendimentos nas áreas afetadas.
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