governo passou a adotar conjunto amplo de medidas fiscais, regulatórias e tributárias para fazer frente ao impacto do surto
Depois de defender que a principal resposta econômica à crise do coronavírus deveria ser o avanço das reformas, o governo passou a adotar conjunto amplo de medidas fiscais, regulatórias e tributárias para fazer frente ao impacto do surto, de dimensões crescentes e ainda incertas, sobre a atividade.
O Banco Central também entrou na batalha ao adotar regras para liberar liquidez na economia e também aprofundou o corte da taxa básica de juros, paralelamente à sua atuação no câmbio, enquanto o Tesouro Nacional tem feito operações extraordinárias no mercado de títulos públicos, diante de perdas na renda fixa que podem fazer de março o pior mês em 18 anos para o setor.
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que novas iniciativas podem ser tomadas “a cada 48 horas”, a depender do desenvolvimento do cenário.
Veja as principais medidas já adotadas:
META FISCAL
–Governo pediu ao Congresso o reconhecimento do estado de calamidade pública, o que o dispensa de cumprir a meta fiscal do ano fixada em lei, abrindo espaço para aumento de gastos. Os parlamentares aprovaram a iniciativa na última semana.
SUSPENSÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO
-O governo anunciou, na semana passada, que encaminhará ao Congresso projeto permitindo que salários e jornadas de trabalho sejam reduzidos em até 50%. A ideia é que essas regras possam vigorar até o final deste ano, prazo solicitado para o estado de calamidade pública.
-Medida provisória editada no domingo (22) prevê a possibilidade de antecipação de férias individuais, decretação de férias coletivas de maneira mais rápida e regras para facilitar o teletrabalho, além do diferimento do recolhimento do FGTS. A MP também permitia, em seu artigo 18, que empregadores suspendessem contratos de trabalho por até quatro meses sem pagamento de salário, mas o presidente Jair Bolsonaro anunciou ontem (23) que determinou a revogação desse artigo específico. O Ministério da Economia informou que nova MP prevendo a possibilidade de suspensão do contrato do trabalho trará, no mesmo texto, ajuda do Estado aos trabalhadores
PACOTE DE R$ 179,6 BILHÕES
* PARA A POPULAÇÃO MAIS VULNERÁVEL
-Antecipação das duas parcelas do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para abril e maio (R$ 46 bilhões)
-Antecipação do pagamento do abono salarial para junho (R$ 12,8 bilhões)
-Transferência de valores não sacados do PIS/Pasep para o FGTS para permitir novos saques (R$ 21,5 bilhões)
-Reforço de R$ 3,1 bilhões ao programa Bolsa Família
-Antecipação de 25% do que teriam direito os trabalhadores mensalmente caso requeressem o benefício do seguro-desemprego. Programa válido para pessoas que recebem até 2 salários mínimos e tiverem redução de salário e jornada (R$ 10 bilhões)
-Programa de concessão direta de recursos aos autônomos, de valor médio de 200 reais, ao custo de R$ 5 bilhões por mês, pelo prazo de três meses (R$ 15 bilhões)
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*PARA MANUTENÇÃO DE EMPREGOS
-Diferimento do prazo de pagamento do FGTS pelas empresas por 3 meses, já incluída na MP do domingo (R$ 30 bilhões)
-Diferimento da parte da União no Simples Nacional por 3 meses (R$ 22,2 bilhões)
-Crédito adicional de R$ 5 bilhões do Proger/FAT para micro e pequenas empresas
-Redução de 50% nas contribuições do Sistema S por três meses (R$ 2,2 bilhões)
*PARA COMBATE DIRETO À PANDEMIA
-Destinação do fundo do Dpvat para o Sistema Único de Saúde (R$ 4,5 bilhões)
-Adiamento do Censo do IBGE para 2021 com destinação de R$ 2,3 bilhões para a saúde
-R$ 5 bilhões de crédito para programações orçamentárias do Ministério da Saúde
APOIO A ESTADOS
O governo apresentou um plano de R$ 88,2 bilhões para Estados e municípios conseguirem arcar com demandas de saúde e impactos econômicos do coronavírus.
-R$ 20 bilhões em securitização de dívidas garantidas, com prazo máximo de 20 anos
-R$ 10 bilhões do Plano Mansueto, em tramitação no Congresso, para permitir empréstimos de organismos multilaterais para Estados e municípios sem capacidade de pagamento. Demais Estados terão R$ 10 bilhões no Regime de Recuperação Fiscal e no plano Mansueto
-Duas medidas provisórias vão viabilizar a transferência de R$ 8 bilhões em quatro meses do Fundo Nacional de Saúde para fundos estaduais e municipais
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-Governo vai propor lei complementar suspendendo as dívidas dos Estados por seis meses (R$ 12,6 bilhões em seis meses) e reestrurando as dívidas e suspendendo os recebimentos em 2020 (R$ 9,6 bilhões em seis meses)
-Transferência de R$ 8 bilhões do Fundo Nacional de Saúde para os fundos estaduais e dos municípios e de 2 bilhões de reais para o Orçamento da Assistência Social
-Recomposição em R$ 16 bilhões para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
AÉREAS
-Medida Provisória ampliou o prazo de pagamentos de reembolsos de passagens e postergou pagamentos das outorgas dos aeroportos concedidos que vencem este ano
AÇÕES DO BC NO CÂMBIO
-No ano até ontem, o Banco Central vendeu US$ 9,654 bilhões das reservas no mercado à vista, US$ 14 bilhões de dólares em leilões de linha – venda com compromisso de recompra – e US$ 10,5 bilhões em contratos de swap em meio à escalada da moeda norte-americana.
-Em outra frente, a autoridade monetária anunciou que passará a fazer leilões de compra com compromisso de revenda de títulos soberanos do Brasil denominados em dólar das instituições financeiras nacionais, mecanismo que já havia sido acionado na crise financeira de 2008 em um esforço para melhorar o funcionamento dos mercados. O estoque atual de bônus globais é de US$ 31 bilhões e o BC afirmou que poderá realizar a compra total desse volume. Na última sexta (20), o BC recomprou o equivalente a US$ 2,954 bilhões
-O Federal Reserve, banco central dos EUA, estabeleceu uma linha de swap com o Brasil, no valor de US$ 60 bilhões, e com outros oito países para ampliar a oferta de dólar nessas economias. O acordo fica em vigor por pelo menos seis meses. O presidente do BC, Roberto Campos Neto, disse que por ora não há a intenção de usar o instrumento, mas que trata-se de um seguro importante
SELIC
-O BC intensificou o ritmo de corte dos juros na semana passada, quando reduziu a taxa Selic em 0,5 ponto percentual, para nova mínima histórica de 3,75% ao ano
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LIBERAÇÃO DE LIQUIDEZ
-BC anunciou medidas, algumas das quais ainda em elaboração, para liberar R$ 1,2 trilhão em liquidez na economia. A principal iniciativa, ainda em gestação, é a concessão de empréstimos do BC aos bancos tomando como garantias letras financeiras de carteiras de crédito securitizadas. O impacto da medida é de R$ 670 bilhões, segundo o BC
– Em outra iniciativa, o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou os bancos a captarem por meio de depósitos a prazo com garantia especial do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). O novo DPGE (Depósito a Prazo com Garantias Especiais) deve ter valor mínimo de emissão de R$ 1 milhão e limites de prazos de 12 meses (mínimo) a 24 meses (máximo), e é vedado o resgate antecipado. Impacto estimado de R$ 200 bilhões
-O CMN autorizou o BC a conceder empréstimos a instituições financeiras garantidos em debêntures adquiridas entre 23 de março e 30 de abril de 2020, buscando prover liquidez ao mercado secundário de dívida corporativa. O potencial de liberação é de R$ 91 bilhões, segundo BC
-Depois de reduzir, em 20 de fevereiro, o compulsório sobre depósitos a prazo de 31% para 25% e ajustar uma regra de exigência de liquidez dos bancos, em medidas anunciadas ainda antes do agravamento da crise do coronavírus e que liberaram R$ 135 bilhões para empréstimos, o BC anunciou ontem nova redução, para 17%, com liberação adicional de R$ 68 bilhões. Também anunciou que elabora liberações adicionais dos compulsórios
-Os grandes bancos foram autorizados a ampliar o volume de recompra de Letras Financeiras de emissão própria de 5% para 20% de sua emissão, de forma a poderem atender a demandas por liquidez de seus papéis no mercado. Potencial para recompra adicional é de R$ 30 bilhões
-BC autorizou os bancos a aumentarem sua captação com garantia do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) equivalente a seu patrimônio líquido, limitado a R$ 2 bilhões. Com isso, estimou expansão da concessão de crédito em cerca de R$ 200 bilhões
-O BC flexibilizou as regras das Letras de Crédito do Agronegócio, dando mais liberdade às instituições para definirem destinação dos recursos captados com esse papel. Impacto para liquidez adicional aos bancos será de R$ 2,2 bilhões
-BC anunciou a não dedução no capital dos efeitos tributários decorrentes de overhedge de investimentos em participações no exterior, o que ampliará a folga de capital das instituições em R$ 46 bilhões, permitindo a expansão de cerca de R$ 520 bilhões na concessão de crédito
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-Governo reduziu o Adicional de Conservação de Capital Principal (ACPConservação) dos bancos de 2,5% para 1,25% pelo prazo de um ano, ampliando a folga de capital do sistema financeiro em R$ 56 bilhões, permitindo que a capacidade de crédito seja elevada em cerca de R$ 637 bilhões, de forma a dar espaço às renegociações
-As instituições financeiras foram dispensadas pelo BC da obrigação de aumentar o provisionamento no caso de repactuação de operações de crédito realizadas nos próximos seis meses
CRÉDITO PARA APOSENTADOS
-O Conselho Nacional da Previdência Social aprovou a redução, de 2,08% para 1,8% ao mês, da taxa máxima que bancos podem cobrar nos empréstimos consignados a aposentados
TÍTULOS PÚBLICOS
-O Tesouro deu início, em 12 de março, a programa de compra e venda de títulos públicos com o objetivo de garantir o bom funcionamento do mercado diante da forte volatilidade. Até segunda-feira, as operações de compra e venda já movimentaram R$ 35,558 bilhões, volume que inclui leilões dos papéis prefixados LTN e NTN-F e de NTN-B – esta com rentabilidade atrelada à inflação
BANCOS PÚBLICOS
-A Caixa Econômica Federal informou ter R$ 75 bilhões que pode disponibilizar no curto prazo em reação ao coronavírus, sendo R$ 30 bilhões de reais para eventual compra de carteira de bancos médios focada em consignado e automóveis. Outros R$ 40 bilhões estão separados para o segmento de capital de giro, em especial para parte imobiliária e de pequenas e médias empresas, além de mais R$ 5 bilhões para crédito agrícola
– A Caixa também anunciou a possibilidade de pausa de até 60 dias nos pagamentos de prestações de contratos de empréstimo acertados por pessoas físicas e jurídicas, incluindo os habitacionais
ISENÇÃO DE TARIFAS E DESPACHO FACILITADO PARA PRODUTOS DE SAÚDE
-Governo zerou alíquota do imposto de importação de 50 produtos médicos e hospitalares necessários ao combate à pandemia. A Receita Federal também determinou que itens como álcool em gel, antissépticos, máscaras e outros produtos de proteção ou para uso hospitalar, como luvas e vestuários, terão despacho aduaneiro simplificado e agilizado.
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