MP autoriza a União a destinar R$ 900 milhões para cobrir descontos tarifários a consumidores de baixa renda
O presidente Jair Bolsonaro assinou medida provisória para viabilizar ações de apoio ao setor elétrico em meio aos impactos da pandemia de coronavírus sobre a indústria de energia.
A MP 950, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de ontem (8), autoriza a União a destinar R$ 900 milhões para cobrir descontos tarifários a consumidores de baixa renda, que serão isentos da conta de luz entre abril e junho.
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O texto também autoriza a estruturação pelo governo de operações financeiras para atender distribuidoras de energia elétrica, que têm demonstrado preocupação com problemas de caixa devido à forte queda no consumo de energia e a um possível aumento de inadimplência em meio à crise causada pelo vírus.
Essas operações financeiras deverão ser posteriormente amortizadas por meio de encargo nas tarifas dos consumidores, cobrado na proporção do consumo de energia.
O encargo será regulamentado em ato do poder executivo federal e poderá ser movimentado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
A MP vem em meio a conversas do governo com bancos para viabilizar empréstimos emergenciais às distribuidoras durante a pandemia. As empresas do setor alegam que poderiam precisar de entre R$ 15 bilhões e R$ 17 bilhões.
O Ministério de Minas e Energia realizou na semana passada uma reunião com BNDES, Caixa e Banco do Brasil enquanto preparava o pacote de apoio às elétricas.
A MP confirma reportagens da Reuters, que publicou ontem que o governo preparava uma medida provisória para viabilizar as medidas de socorro às distribuidoras e que o pacote de ações envolveria aporte do Tesouro para permitir o desconto às famílias de baixa renda.
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