MP da Tributação Sobre Investimentos Decide Futuro do Ajuste Fiscal e Corre Risco de Caducar
Após vitória apertada por 13 a 12 na comissão da Câmara, governo busca apoio no Congresso para aprovar MP da tributação antes do prazo final
Tudo sobre medida provisoria
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MP 1303/2025: o Que Investidores Precisam Saber sobre a Nova Tributação de Aplicações Financeiras e Fundos
Publicada em junho, medida atinge diretamente tributação de aplicações financeiras, fundos e ativos virtuais
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“Medida provisória”: uma lição de humanidade em meio ao caos
Não tenho a pretensão de fazer uma crítica, mas sinto que tenho o dever de trazer uma reflexão e falar das dores pelas quais passam as mulheres negras em nosso país
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Taís Araujo e Lázaro Ramos na ForbesLife Fashion: “Tudo o que fizemos juntos deu muito certo”
Casal está em uma das quatro capas da nova publicação, que tem direção geral de Donata Meirelles
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PGR defende ao STF suspensão de MP que altera Marco Civil da Internet
Augusto Aras encaminhou o parecer ao Supremo dias depois de ter sua recondução de mais dois anos para o cargo aprovada
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Governo edita medida provisória com novo marco legal para ferrovias
MP permite a exploração de trechos sem operação ou desativados pela iniciativa privada por meio do regime de autorização
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Governo promete zerar PIS/Cofins para milho importado, diz ABPA
A Medida Provisória deve ser publicada até o final deste mês
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Relator da MP da Eletrobras na Câmara diz que manteve 95% do texto aprovado no Senado
Segundo Elmar Nascimento, será retirada a emenda que previa indenização a concessionária do Piauí a pedido do governo
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Senado aprova texto-base da MP da privatização da Eletrobras
A votação foi concluída com 42 votos favoráveis e 37 contrários
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Governo prepara MP que pode autorizar eventual racionamento de energia
A decisão ocorre em momento em que o país sofre os efeitos de uma seca histórica nas hidrelétricas
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Empresários criticam projeto de regularização fundiária que pode ser votado no Senado
A medida deve ser votada hoje (28) no Senado, e permite a legalização de grandes áreas de terras ocupadas ilegalmente até 2014
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Anvisa busca reverter texto final de MP que obriga aprovação de vacinas em até 5 dias
Da forma como ficou redigida, a medida provisória não dá abertura para a Agência negar o registro
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Bolsonaro assina MP com crédito de R$ 20 bilhões para vacinação contra Covid-19
Recursos devem ser usados para comprar imunizantes para além do contrato já feito com a AstraZeneca
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Bolsonaro pede inclusão de termo de consentimento para vacinação contra Covid-19
União quer se eximir de possível responsabilização por eventuais efeitos colaterais
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Governo prepara MP para melhorar ambiente de negócios
A afirmação foi feita por Carlos da Costa, secretário especial do Ministério da Economia
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FGTS: o empréstimo que adoramos chamar de direito
Trabalhadores deveriam ter acesso integral a seu próprio dinheiro em época de necessidade
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Governo publica decreto sobre prorrogação do auxílio emergencial a R$ 300
Extensão prevê repasses adicionais de quatro parcelas com o valor mais baixo
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Enquadramento da Covid-19 como doença ocupacional é objeto de desinformação
Novas normas legais e decisões judiciais tem ajudado a disseminar confusão
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O luto pelo imposto sindical
Contribuição é descontada do salário do trabalhador apenas se este formalmente consentir
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Governo publica MP que estende auxílio emergencial
Benefício de R$ 300 será pago até dezembro para pessoas que já estavam recebendo
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Bolsonaro prorroga período em que empresas podem suspender contratos e reduzir jornadas e salários
Decreto aumentar em 30 dias o período, elevando-o de 90 dias para 120 dias
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Bolsonaro veta destinação de R$ 8 bi para combate ao coronavírus
Brasil é o segundo país do mundo com maior número de casos confirmados de Covid-19
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Câmara aprova MP que permite redução de jornada e salários
Medida Provisória 936, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, segue agora para o Senado
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Governo publica medida provisória que libera R$ 5 bi para empresas de turismo
O valor foi anunciado no Dia Nacional do Turismo
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MP abre crédito extra de R$ 25,72 bi para programa de auxílio emergencial
Benefício é destinado a trabalhadores informais, autônomos e vulneráveis
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Consumidores de baixa renda serão isentos da conta de luz entre abril e junho
Presidente Jair Bolsonaro assinou MP para viabilizar ações de apoio ao setor elétrico em meio aos impactos do coronavírus
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Governo extingue Fundo PIS-Pasep e libera R$ 1.045 em saque do FGTS
Retirada do dinheiro pelo trabalhador vai acontecer a partir de 15 de junho
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Medidas para coronavírus de R$ 200 bi serão oficializadas até amanhã, diz Guedes
Segundo ministro, o governo cobrirá a diferença de salário dos trabalhadores que tiverem jornada reduzida
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STF considera que Estados e municípios podem agir para combater coronavírus
Decisão vai contra medida do governo federal que visou dar uma resposta sobre a competência de ações para o combate à doença
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Bolsonaro recua e revoga artigo que permitia suspensão do contrato de trabalho sem salário
Medida provisória havia sido publicada pelo governo em razão da pandemia de coronavírus
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Governo edita MP que permite suspensão de contrato de trabalho por 4 meses sem salário
Medida também suspende o recolhimento para o FGTS entre os meses de março e abril
