O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma ordem anterior dada por ele para que o Google e a Apple removessem de suas lojas virtuais o X do Brasil e, também revendo posição inicial, liberou para que essas empresas oferecessem aplicativos de VPN — que permite acesso sem identificar a geolocalização — para comercialização.
Contudo, Moraes manteve a multa para quem usar o VPN com o objetivo de burlar a proibição e acessar o X (Twitter) do Brasil, plataforma de rede social cujo magistrado ordenou a suspensão do seu funcionamento.
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O ministro do STF justificou a revisão de sua decisão citando o caráter cautelar dela e a possibilidade de o próprio X do Brasil ou Elon Musk, o bilionário proprietário dela, ao serem intimados efetivarem o integral cumprimento das decisões judiciais.
Moraes determinou a suspensão imediata do X do Brasil porque Musk ignorou a ordem judicial de ter representante no país após sucessivamente desobedecer mandados para bloquear contas.
“Suspendo a execução do Referido Item ‘2’, até que haja manifestação das partes nos autos, evitando eventuais transtornos desnecessários e reversíveis à terceiras empresas”, disse.
Starlink
As contas da Starlink Holding, empresa de satélites de internet do bilionário Elon Musk, foram afetadas pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de bloquear os serviços do X (Twitter) no Brasil, após a plataforma negar a cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes . De acordo com o gabinete do juiz, os valores financeiros do grupo ficarão bloqueados até que Musk quite as multas contra o X (Twitter).
Earlier this week we received an order from Brazil’s Supreme Court Justice @alexandre de Moraes that freezes Starlink’s finances and prevents Starlink from conducting financial transactions in that country
— Starlink (@Starlink) August 29, 2024
“No início desta semana, recebemos uma ordem do Ministro do Supremo Tribunal Federal que congela as finanças da Starlink e impede a empresa de realizar transações financeiras no país. Esta ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deve ser responsável pelas multas cobradas — inconstitucionalmente — contra o X. Ela foi emitida em segredo e sem dar à Starlink qualquer um dos devidos processos legais garantidos pela Constituição do Brasil”, escreve a empresa em sua conta oficial no X.
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Apesar da decisão do STF, a empresa do bilionário continuará operando no país. Os usuários da rede de internet Starlink receberam um e-mail da startup nesta quinta-feira (29) garantindo que a rede permanecerá ativa, mesmo que de forma gratuita, enquanto recorrem judicialmente contra a decisão.
