Busca pelo traficante nos aplicativos beira a ilegalidade
Enquanto luta para obter conteúdo de aplicativos e smartphones com mensagens criptografadas, o governo dos EUA está inventando formas criativas de localizar usuários criminosos do WhatsApp, de acordo com um mandado de busca descoberto pela Forbes.
Além de esclarecer as operações policiais de coleta de dados, esses novos esforços são “problemáticos”, disseram especialistas jurídicos à Forbes. Eles mostram que os investigadores estão dispostos a testar os limites da legalidade exigindo conteúdo no WhatsApp que não poderia ser coletado legalmente. E eles estão exigindo dados de uma lista aparentemente interminável de provedores de tecnologia –do Google a qualquer empresa de telecomunicações imaginável– que possa ajudá-los a capturar um único usuário do WhatsApp.
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Em uma tentativa de encontrar um suposto traficante mexicano de metanfetamina, o governo exigiu que o WhatsApp entregasse os detalhes básicos do assinante, de acordo com uma ordem anteriormente não registrada e arquivada no Colorado em outubro. Eles foram avisados de que o traficante –um fugitivo da lista de procurados do DEA (órgão encarregado da repressão e controle de narcóticos)– era um usuário frequente do WhatsApp e até usou o aplicativo para conversar com um agente secreto.
Esses dados do WhatsApp viriam do que é conhecido como “armadilha da caneta”. Pense nelas como ferramentas de rastreamento que coletam metadados limitados, como números de telefone do usuário, endereços IP e duração da chamada, não o conteúdo das mensagens. A Forbes já falou sobre isso antes, e é algo bastante comum.
Mas a solicitação, revelada na véspera de Ano Novo, pedia informações que o WhatsApp nunca forneceria, como a identidade de outras contas criadas usando o mesmo endereço IP, email de recuperação, número de telefone “ou outros identificadores”. Os investigadores do DEA também queriam a “identidade de todas as contas vinculadas à conta por cookies” –os cookies são pequenos programas que acompanham o uso das pessoas de diferentes aplicativos. Depois, eles exigiram “endereços IP de qualquer site ou servidor ao qual o dispositivo ou dispositivos de telefone celular se conectassem”. E, finalmente, eles queriam “dígitos discados após o corte” –os números tocados pelo usuário quando a chamada é iniciada.
O governo parecia estar pedindo dados que nunca poderia obter. O WhatsApp se recusou a comentar sobre qualquer caso específico, mas confirmou que não coleta esses tipos adicionais de informações. A empresa possui uma página da web dedicada a descrever quais tipos de dados a Justiça pode recuperar do WhatsApp.
Mas o pedido foi ainda mais longe, pedindo não apenas ao WhatsApp, mas também ao Google e uma série de provedores de telecomunicações ou “qualquer outro provedor de qualquer serviço de comunicações eletrônicas ou eletrônicas” para fornecer uma gama de dados mais detalhados sobre quaisquer contas rastreadas pelo bate-papo criptografado do Facebook. Isso inclui nomes, endereços, endereços de email e números de cartão de crédito.
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Todos os fornecedores de tecnologia receberam uma ordem de silêncio, garantindo que não pudessem divulgar publicamente os detalhes da armadilha da caneta. Os documentos do tribunal não revelam se eles eventualmente forneceram dados.
Para Jerome Greco, advogado da equipe de advogados forenses da Legal Aid Society, em Nova York, parecia que o governo havia protocolado esse pedido amplo para que eles não precisassem continuar recebendo novas demandas para todos os fornecedores. “Mas parece problemático que eles estejam recebendo ordens de conduta futura que não tenham justificado suficientemente o motivo pelo qual acreditam que isso ocorrerá. Também parece problemático que as empresas estejam sendo ordenadas a fazer qualquer coisa em situações que atualmente não têm nada a ver e que talvez nunca tenham nada a ver.”
Orin Kerr, professor de direito da Faculdade de Direito da Universidade de Berkeley, também apontou problemas nos tipos de informações que o governo queria do WhatsApp, em particular os “dígitos discados após o corte”. Em alguns contextos, isso poderia ser considerado conteúdo. “Existe uma jurisprudência conflitante sobre se o estatuto pode ser usado dessa maneira”, disse Kerr à Forbes. “Suponho que o governo esteja considerando que eles querem as informações de roteamento relacionadas ao uso do WhatsApp pelas operadoras de telefonia celular, o que o governo argumentaria que ainda não é conteúdo. Notavelmente o fato de a ordem ter sido inserida não é uma decisão sobre a legalidade de como ela seria usada.” Embora um caso civil possa ser usado para contestar a legalidade da decisão, Kerr não esperava que alguém lançasse uma.
O escritório do advogado do Colorado que fez a solicitação dos dados se recusou a comentar, pois a investigação estava em andamento. O Google não havia comentado no momento da publicação.
Não é a primeira vez que o governo solicita a uma série de fornecedores de tecnologia que forneçam informações de pessoas de uma só vez. Em outra ordem descoberta pela Forbes no ano passado, um tribunal de São Francisco assinou um único pedido no qual mais de 50 empresas de telecomunicações foram ordenadas a entregar dados de usuários relacionados a um único número.
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Em alguns casos, como a Adelphia Communications, extinta e atingida por escândalos, as empresas de telecomunicações não prestavam mais serviços e não o faziam há muitos anos. Para Greco, parecia que os policiais poderiam estar copiando e colando ordens antigas.
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