O ministro Alexandre de Moraes ressaltou que a Câmara dos Deputados, o Senado e a União concordaram com a proposta
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou hoje (22) a destinação de R$ 1,6 bilhão de um fundo de recursos recuperados pela operação Lava Jato para ações de contenção, combate e mitigação do novo coronavírus, à medida que a doença avança pelo país.
Em atendimento a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro ressaltou que a Câmara dos Deputados, o Senado e a União concordaram com a proposta, e citou a gravidade da situação provocada pela pandemia de coronavírus.
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“A gravidade da emergência causada pela pandemia do Covid-19 (coronavírus) exige das autoridades brasileiras, em todos os níveis de governo, a efetivação concreta da proteção à saúde pública, com a adoção de todas as medidas possíveis para o apoio e manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde”, disse o ministro em sua decisão.
De acordo com o ministro, os recursos a serem remanejados, que originalmente estavam destinados para a área de educação, ainda não tinham sido executados, o que significa que a medida “não acarretará nenhuma descontinuidade de ações ou programas de governo, ao mesmo tempo em que virá ao encontro de uma necessidade premente que ameaça a vida e a integridade física dos brasileiros”.
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