Eletrobras afirma que reajustes de tarifas são importantes para Angra 3

REUTERS/Brendan McDermid

No caso de Angra 3, a MP estabelece que compete ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a função de autorizar a exploração da usina e permitir o rateio de seus custos entre os consumidores através de um “adicional tarifário específico”.

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O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr., que ficará no cargo até 5 de março , defendeu hoje (27) como importante a aprovação pelo Congresso da medida provisória 998, que traz mecanismos para conter reajustes de tarifas de energia e para ajudar na retomada da construção da usina nuclear de Angra 3.

O executivo disse que está à espera da aprovação da MP 998 por parte do Senado, que está próxima de expirar. A Câmara dos Deputados aprovou a medida em dezembro, e ela precisa agora ser validada pelos senadores para não expirar, o que ocorrerá em 9 de fevereiro. “Ela tem um conjunto de benefícios que vão além de Angra 3”, disse Ferreira, ao comentar a MP, durante evento transmitido online pelo Credit Suisse.

“Minha visão é de que teremos aprovação da MP 998. E, se a gente não tiver, óbvio, não gosto de pensar no plano B, mas o plano B naturalmente é uma nova MP ou um projeto de lei”, afirmou ele, ao ser questionado sobre expectativas para a tramitação do texto. “Todos os temas que estão lá são prioridades nacionais, não podemos abandonar esse processo”, acrescentou ele.

A MP também estabelece que a usina de Angra 3 teria outorga por 50 anos, com possível prorrogação por até 20 anos, e autoriza o CNPE a aprovar o preço da energia a ser produzida pelo empreendimento. “Ela disciplina o que já tinha vindo do CNPE”, disse Ferreira.

Ao ser questionado sobre se o vencimento sem aprovação da medida no Congresso poderia atrapalhar os planos da Eletrobras de retomar as obras de Angra 3, Ferreira Jr. minimizou as preocupações. “Não considero que não possamos avançar com os instrumentos legais que já temos. Ali, a gente tem aperfeiçoamentos e clarificações, tudo isso está lá, mas não é o principal argumento da MP”.

INVESTIMENTOS

O atual presidente da Eletrobras destacou durante o evento que, apesar dos planos de privatização ainda em andamento, a companhia voltou a buscar novos investimentos, e citou a participação recente da companhia em leilão de concessões para novos projetos de transmissão de energia realizado pelo governo em dezembro.

A Eletrobras também deverá avaliar possíveis oportunidades no caso de venda por sócios de fatias em usinas ou linhas de transmissão nas quais possui participação, acrescentou ele. “Tem um conjunto de movimentos sendo feitos para a frente, por exemplo, de grandes usinas, que têm direitos de preferência. Também avaliamos alternativamente essas opções”, afirmou. Por fim, ele ressalta que a empresa poderia considerar também comprar participações de parceiros em linhas de transmissão. (com Reuters)