Com nova lei, portugueses podem assinar o próprio atestado médico

Os trabalhadores em Portugal agora podem assinar um atestado médico sem recorrer a uma consulta com um profissional ou a um centro de saúde. A partir desta segunda-feira (1), os portugueses podem obter baixa médica até duas vezes por ano e por no máximo três dias cada por meio do SNS (Serviço Nacional de Saúde) 24.

A medida tem como objetivo ajudar a aliviar o serviço nacional de saúde do país, segundo o governo.

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O atestado autodeclarado não envolve custos para o estado ou o empregador e pode ser solicitado através da área pessoal no site do SNS 24.

A novidade faz parte de uma série de medidas aprovadas em fevereiro e que entram em vigor nesta segunda-feira, Dia do Trabalho, no âmbito da “Agenda do Trabalho Digno”. 

Fazem parte desse conjunto de novas medidas o aumento da licença paternidade e a ampliação do teletrabalho, além de um projeto piloto para testar a semana de quatro dias, que já é realidade em outros países.