Dos 34 mil advogados inscritos na ordem portuguesa, mais de 3,1 mil são brasileiros. O Brasil, por sua vez, tem pouco mais de 2 mil profissionais portugueses da área atuando no país. Segundo o conselho geral da OAP, o exercício da advocacia pelos brasileiros não seria mais adequado pelo aumento de diferenças entre as leis dos dois países com o tempo.
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A decisão unilateral da organização portuguesa surpreendeu a OAB que, desde 2008, tem um tratado que estabeleceu a reciprocidade entre os dois países. A cooperação e amizade entre Brasil e Portugal, inclusive na advocacia, têm resultado em inúmeros benefícios para ambos os países e, sobretudo, para suas cidadãs e cidadãos”, disse Beto Simonetti, presidente da OAB. “A prioridade da OAB é a defesa e o fortalecimento das prerrogativas profissionais, não importa onde tenha que atuar para assegurá-las.”
Uma lei portuguesa de 2015 também protege os direitos dos brasileiros atuarem como advogados no país. Por isso, a decisão ainda pode ser considerada inconstitucional e derrubada pelo parlamento português.
Porta de entrada da Europa para os brasileiros
Advogar em Portugal era uma das portas de entrada para advogados do Brasil que queriam começar uma carreira internacional no continente europeu. Outros países da região requerem processos de revalidação de diploma e de aquisição de experiência profissional no país complexos e que podem durar anos. Para advogar na Inglaterra tendo se formado em direito no Brasil, por exemplo, o profissional precisa prestar uma prova de proficiência e conhecimento jurídico inglês.