Anatel avança com bloqueio de celulares irregulares

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) dá largada neste domingo (23) ao projeto “Celular Legal”, de combate a celulares adulterados, roubados e extraviados e aqueles que, de modo geral, não são certificados pela instituição.

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O programa vai usar or próprios celulares irregulares como arma: os usuários desses aparelhos vão receber mensagens de alerta, avisando que terão o celular bloqueado. Os bloqueios, de acordo com a Anatel, têm início em 8 de dezembro. “Operadora avisa: pela Lei 9.472, este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em xx dias. Acesse www.anatel.gov.br/celularlegal ou ligue *xxxxxx”, dirá a mensagem que começará a ser enviada a partir do domingo.

Os primeiros a receber serão os usuários das regiões Centro-Oeste (MS e MT); Sul (RS, SC e PR); Norte (AC, RO e TO); e Sudeste (ES e RJ). A identificação dos aparelhos irregulares se dá após a implantação de um sistema informatizado capaz de apontar os celulares ilegais em uso na rede. O sistema foi criado em parceria por prestadoras, fabricantes e a Anatel.

Na véspera do bloqueio, os que não tiverem trocado o aparelho ilegal por um legal — daí o nome do programa — receberão esta mensagem: “Operadora avisa: este celular IMEI xxxxxx é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares. Acesse www.anatel.gov.br/celularlegal ou ligue *xxxxxxx”.

Por lei, todo celular em operação no país deve ser certificado junto à Anatel, ou ter sua certificação aceita pela agência. Aparelhos certificados, que passam por uma série de testes antes de chegar às lojas, levam o selo da Anatel no verso da bateria e também no carregador.

Fases

Esta será a segunda fase do projeto “Celular Legal”, que foi divido em três etapas, a primeira delas, também chamada de piloto, iniciada em 22 de fevereiro de 2018 em Goiás e no Distrito Federal, com bloqueios a partir de 9 de maio. Até julho, foram bloqueados por irregularidades 41.827 acessos de telefonia móvel/internet móvel em Goiás e no Distrito Federal, o que representou 0,3% do total de 12.587.694 de acessos em funcionamento, sendo 5.308.975 no DF e 7.278.719 em GO.

Em 7 de janeiro de 2019, começa a 3ª e última fase nos estados das regiões Nordeste (BA, SE, AL, PE, PB, RN, CE, PI e MA); dos demais estados do Norte (PA, Pará, Amazonas, Amapá e Roraima) e do Sudeste (MG e SP). O projeto prossegue até 24 de março do próximo ano, quando os aparelhos irregulares serão desligados da rede.

Segundo a Anatel, “consumidores que estejam utilizando aparelhos irregulares antes dessas datas não serão desconectados caso não alterem o seu número. Já aqueles que conectarem às redes de telecomunicações aparelhos irregulares após essas datas serão notificados por mensagens SMS e, após 75 dias, o aparelho não irá mais funcionar nas redes de telecomunicações”.