A Câmara está debruçada sobre a PEC 45. É o Projeto de Emenda à Constituição do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), com base em estudo do economista Bernardo Appy. O ponto principal é a unificação de cinco tributos – IPI, ICMS, ISS, PIS e Cofins – em apenas um, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que teria uma única alíquota de 25%.
A PEC 45, se aprovada, conseguiria a façanha de deteriorar ainda mais o pior sistema tributário do mundo. O clima de certa celebração por causa da proposta é comparável ao cemitério da fictícia cidade de Sucupira, da novela O Bem-Amado. O verborrágico prefeito Odorico Paraguaçu queria a todo custo inaugurar seu cemitério. Mas ninguém morria na cidade. Para dar cabo à empreitada, lançou mão de manobras como “importar” doentes e contratar Zeca Diabo, um matador de aluguel.
O segundo zumbi dessa necrópole tributária é o conceito de pagar no destino. Um grave risco, pois trata-se do elo mais vulnerável e com o maior risco de informalidade. Os pequenos varejistas não têm condições de suportar mais peso na cobrança de impostos. Por fim, o maior de todos os micos, o IVA. O problema central é que a base do tributo está esfarelando. Não é mais matéria. Assim, torna-se praticamente impossível ao governo rastrear o deslocamento de mercadoria, cada vez mais pulverizado. Hoje temos enxames de malotes de pequenas caixinhas na chamada economia “uberizada” do Mercado Livre e do Alibaba. Os dois gigantes do comércio eletrônico são imunes ao IVA: milhões de camelôs digitais numa ponta e outros milhões de clientes na outra, com bilhões de conexões sobre as quais governo nenhum tem o menor controle.
Antes, a mercadoria era visível e o pagamento, invisível. Pagava-se uma carroça de milho com três moedas de ouro. Era mais fácil rastrear o cereal do que seu pagamento. Isso se inverteu. Em algumas cadeias, a mercadoria se desmaterializou, está na nuvem. O bit é o real vestígio de um livro no Kindle, por exemplo.
A tributação física está com os dias contados – o débito e o crédito são cada vez mais eletrônicos. Nada nos garante que daqui a dez anos, prazo do período de transição, os segmentos ultratributados continuarão existindo na forma como os conhecemos hoje.
“Ao ignorar quem produz e gera empregos, continuamos herméticos em propostas de gabinete. O peso seguirá nas costas de quem produz e quem consome.”Flávio Rocha
Siga FORBES Brasil nas redes sociais:
Facebook
Twitter
Instagram
YouTube
LinkedIn