O governo parece disposto a se empenhar para que o Congresso aprove ainda neste ano a reforma tributária. Há um perceptível sentido de urgência por parte da equipe econômica. Recentemente, em Davos, na Suíça, em evento paralelo ao Fórum Econômico Mundial, Paulo Guedes, ministro da Economia, comentou, a propósito da reforma, que “o ótimo é inimigo do bom”, o que dá a medida da pressa.
A reforma é realmente inadiável, mas precisamos ter muito cuidado para não cair na armadilha de se aprovar uma proposta qualquer. Como o governo ainda não apresentou formalmente seu projeto a senadores e deputados, mantenho a esperança de que a reforma a ser encaminhada seja realmente eficiente.
Para tanto, é indispensável refletirmos sobre a reforma que queremos. A insistência, em certos setores, de se criar um imposto que substitua os atuais com as características do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) é uma ameaça à economia brasileira. Esses impostos se encontram em ponto de saturação e sua base está visivelmente exaurida. O resultado seria o crescimento de uma informalidade já elevada e da sonegação, com a consequente redução da arrecadação tributária – exatamente o oposto do que se pretende.
“Uma reforma tributária inadequada seria ainda mais incompreensível quando se sabe que temos disponível uma solução de fácil execução e socialmente justa. Basta ter a coragem de pensar fora da caixinha.”Uma reforma com tal viés levaria a um verdadeiro caos tributário. Seria tão desastrosa que, nesse caso, seria melhor – ou menos pior – manter tudo como está hoje. Concordo que o ótimo seja inimigo do bom, mas não podemos nos esquecer de que, da mesma maneira, o bom é inimigo do ruim.
Uma reforma inadequada seria ainda mais incompreensível quando se sabe que temos disponível uma solução de fácil execução e socialmente justa. Basta ter a coragem de pensar fora da caixinha. As vantagens de um imposto sobre transações financeiras – em substituição aos impostos como ICMS, PIS, Cofins e IPI – são imensas. Para começar, haveria uma universalização da base de contribuintes. Assim seria possível reduzir a carga tributária de cada um, sem abrir mão de aumentar o bolo da arrecadação.
Esse imposto também teria uma operação simples e barata, sobretudo se comparada ao sistema baseado no rastreamento físico das mercadorias. É uma experiência que já se provou vencedora no passado. A CPMF, que vigorou entre 1997 e 2007, mostrou que com um esforço mínimo se obtém o máximo. Acredito que poucos saibam que, nesse período, a Receita Federal mantinha apenas um dos seus 30 mil funcionários para cuidar da CPMF, que chegou a ser responsável por 10% da arrecadação da União.
O imposto sobre transações seria ainda mais eficiente, uma vez que sua base de contribuintes é 30 vezes superior à da CPMF, limitada basicamente à emissão de cheques. Além disso, os receios em relação à CPMF nunca se concretizaram. Falava-se, por exemplo, que tal imposto levaria à desintermediação financeira, o que nunca aconteceu.
As condições estão dadas. De um lado, temos uma economia cada vez mais digital. De outro, temos as condições de implementar imediatamente a tributação de transações financeiras. O sistema bancário brasileiro, que já estava bem aparelhado para lidar com a CPMF, teria total capacidade de recolhimento do novo imposto. A cobrança automática também funcionaria como uma blindagem contra maus pagadores.
Não temos o direito de jogar fora o aprendizado valioso da CPMF. O Brasil precisa de uma reforma que torne o sistema mais justo e estimule a competitividade das empresas. Iniciativas assim são fundamentais para o país voltar a ter um crescimento econômico forte e sustentável. O momento exige que a sociedade rompa a barreira do preconceito.
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