Roberto Rodrigues: Já passou da hora de fazermos as reformas

Escrevo este artigo enquanto vai terminando o trágico 2020 em que a saúde pública global e a economia em geral sofreram duros abalos devido à pandemia. Empresas quebraram, o desemprego explodiu, idiossincrasias aumentaram, milhares de famílias ficaram de luto por perdas terríveis. Os efeitos disso tudo serão sentidos por muito tempo, ainda que as vacinas sejam efetivas e mesmo que a “segunda onda” da doença não seja longa.

As sociedades e as nações foram se adaptando ao drama e procurando caminhos para conviver com ele. Houve eleição na maior potência econômica do planeta com alternância de partidos no poder, acordos gigantescos de comércio foram implementados (RCEP), mudanças em instituições relevantes (como a OMC) aconteceram, novos conceitos foram surgindo (como o ESG, as exigências para as empresas quanto aos aspectos ambientais, sociais e de governança), e ganharam maior importância as questões referentes a segurança alimentar e sustentabilidade.

O Brasil também seguiu em frente. A atividade rural confirmou sua competitividade abastecendo o país inteiro e aumentando as exportações de maneira espetacular em função de uma safra recorde de grãos, de aumento da demanda global e de um câmbio muito favorável. Mas essa exportação adicional, somada ao aumento dos preços dos produtos agrícolas em reais, acabou provocando uma indesejável inflação dos alimentos nos últimos três meses do ano, que será consertada pela nova safra que chega com o ano que se inicia.

E, se as condições de clima forem favoráveis, teremos mais uma grande colheita em 2021, uma vez que houve um ligeiro aumento na área plantada na safra de verão – e os produtores rurais, capitalizados por duas boas colheitas sucessivas, usaram a melhor tecnologia disponível.

O governo federal tomou algumas medidas de apoio à parcela da população que estava mais ameaçada pela Covid-19, como trabalhadores informais e desempregados. Isso teve resultado positivo, com ligeiro aquecimento de economia.

Uma das maiores falhas de Executivo e Legislativo federais foi não avançar nas reformas que estão pendentes há anos: a tributária, a política e a do Estado, todas essenciais para gerar segurança jurídica e confiança entre investidores nacionais e estrangeiros, para os necessários ajustes em infraestrutura e logística. E as três, assim como a reforma da Previdência que foi feita, pelo menos em parte, compunham o compromisso do candidato à Presidência da República em sua campanha eleitoral, ao lado do combate à corrupção e ao histórico “toma-lá-dá-cá” da política brasileira. Sem as reformas, pouco avançaremos. Como ainda faltam dois anos de mandato ao presidente, esperemos que elas aconteçam.

Quanto à reforma tributária, existem dois projetos em discussão, um na Câmara Federal e outra no Senado. Mas ambas deixam a desejar para a agropecuária, de acordo com as entidades de representação do setor, que já alinharam os pontos realmente importantes a considerar:

• simplificação dos tributos e sua cobrança, SEM aumento de carga tributária;
• isenção de impostos para a cesta básica;
• isenção de taxas sobre insumos para não onerar custos de produção e consequente inflação do alimento ao consumidor;
• manutenção de créditos presumidos;
• adequado tratamento tributário ao “ato cooperativo” como manda a Constituição.

Isso tudo é muito urgente, até passou da hora, visto que alguns estados já fizeram reformas – mas reformas contrárias a esses postulados, inclusive aumentando a carga.

Roberto Rodrigues é coordenador do Centro de Agronegócios da Fundação Getulio Vargas

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