O cerco vai se fechando e para conseguirmos acabar com a mancha que o desmatamento ilegal faz na reputação brasileira, o caminho passa pela regularização fundiária. Só é possível conhecer e punir os criminosos ambientais, se soubermos quem é o dono da terra. O número de posses não registradas, irregulares é muito grande e isto é retrato de um país que não cuidou de sua política agrária. Estas posses, em sua grande maioria, são de terras devolutas, que não foram registradas em cartório pelo estado, porém estão ocupadas; para que seja possível a titulação da terra é preciso que os ocupantes cumpram funções sociais, ambientais e econômicas.
LEIA TAMBÉM: Líderes mulheres: Da maternagem a CEO de uma multinacional farmacêutica
Segundo Maurício Palma Nogueira, da consultoria Athenagro, sem planejamento, a tentativa de controlar os fornecedores indiretos excluirá inúmeros pequenos produtores, cuja produção não será passível de monitoramento: eles serão injustamente jogados na ilegalidade.
Retirar estes produtores da ilegalidade é a melhor maneira de proteger a floresta e fazer a recuperação de áreas desmatadas ilegalmente. A previsão é de que caso aconteça a regularização fundiária, aproximadamente 4 milhões de hectares poderão vir a ser recuperados e reflorestados. É importante pontuar que no Brasil a preservação vem antes da produção rural, sem a RL, reserva legal e as APPS, áreas de preservação permanente e o CAR, cadastro ambiental rural, o produtor não consegue regularizar a sua propriedade, não consegue crédito, muito menos vender a sua produção. A produção rural caminha de braços dados com as leis ambientais, por outro lado, os grileiros vivem na ilegalidade e na clandestinidade.
Rebelo ainda lembra que muitos destes produtores irregulares foram convocados pelo governo na década de 70, quando o governo dizia no seu chamado que havia “uma terra sem homens, para homens sem terra”. Famílias inteiras decidiram mudar o rumo de suas vidas, mudando-se para rincões sem infraestrutura, compraram suas terras em licitação pública e até hoje não conseguiram a regularização de suas propriedades, vivendo à margem da legalidade, sem acesso a crédito, aos benefícios da extensão rural.
Com a regularização fundiária e ambiental, ficaria facilitado o acesso ao crédito, adoção de novas tecnologias, novos investimentos e formas de cooperativismo. Esta regularização traria segurança jurídica, garantindo o direito de transmissão da terra evitando desta maneira que as novas gerações migrem para cidades.
O que existe na verdade é um enorme ruído em torno do tema, devido ao distanciamento entre campo e cidade. Críticas à regularização fundiária visam desestimular desmatamentos e queimadas ilegais, como se fosse haver um estímulo às ocupações. Quando na verdade, a regularização fundiária traria a garantia da aplicação efetiva da lei, segurança jurídica, garantindo acesso a benefícios para o desenvolvimento e o meio ambiente.
Os artigos assinados são de responsabilidade exclusiva dos autores e não refletem, necessariamente, a opinião de Forbes Brasil e de seus editores.