O futuro do consumo está nas mãos das pessoas. Durante a pandemia de Covid-19, as novas tecnologias tiveram um papel importante para manter o distanciamento social e ajudar empreendedores a gerarem renda. Podemos chamar de comércio eletrônico, marketplace, delivery ou outros nomes. O consumo está onde as pessoas quiserem que esteja.
Embora as transações com o consumidor ocorram no universo digital, o comércio eletrônico ainda vive um paradoxo: a impressão de milhões de papeis exigidos pelos fiscos estaduais no Brasil.
As empresas ainda convivem com a obrigatoriedade de imprimir documentos e obrigações tributárias acessórias, como guias de transporte, comprovantes de entrega, boletos, entre outros que sobrecarregam o ambiente de negócios e elevam o custo Brasil.
É importante lembrar que o país amarga a 124ª posição no relatório Doing Business do Banco Mundial e o 54º lugar no ranking da Pesquisa sobre o Governo Eletrônico da ONU – E-Government Development Index (EGDI) –, o que mostra que ainda há um longo caminho para a simplificação do ambiente de negócios em território nacional.
Quando olhamos a fundo para o processo de logística no Brasil, detectamos a impressão média de até 16 documentos para que uma única entrega ocorra entre estados. Ao considerar os números do E-bit/Nielsen para 2020, que contabilizou 194 milhões de compras no comércio eletrônico brasileiro, estamos falando de potencialmente 3,1 bilhões de documentos impressos (194 milhões de pedidos multiplicados por 16 impressões a cada entrega). Isso representa um monumental gasto de papel, insumos e queda da produtividade.
Avaliando a questão sob a perspectiva do consumidor final, há dois pontos relevantes: ele paga por toda a ineficiência do processo e suas informações são expostas em cada pacote enviado pelo e-commerce, que obrigatoriamente contém nas notas fiscais dados pessoais como nome, endereço, telefone e CPF, descrição e valor do produto, além de outras informações que caracterizam o recebedor.
Nesse sentido, queremos construir um novo ambiente, mais fácil e seguro para os consumidores, mais eficiente para os negócios e que poupe o meio ambiente. O projeto Logística sem Papel, ao qual se integram entidades representativas dos setores de comércio, logística e transporte, tem como objetivo desburocratizar o processo de entrega de mercadorias vendidas tanto pelo comércio eletrônico como pelo varejo físico. São elas a FecomercioSP, Abcomm (Associação Brasileira de Comércio Eletrônico), Abralog (Associação Brasileira de Logística), Setcesp (Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região) e ABO2O (Associação Brasileira Online to Offline).
A tecnologia já nos permite a substituição da impressão física de documentos pela emissão em meio eletrônico, trazendo redução de custos, mais segurança e menos burocracia. Uma das iniciativas propostas envolve a eliminação da impressão de documentos fiscais nos processos logísticos de varejistas e transportadores, tais como: Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE), Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (DAMDFE) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE).
Outra frente de trabalho é o estímulo às entidades e aos agentes de mercado a eliminarem sua movimentação interna de documentos impressos: sem mais contratos, guias, boletos, assim como demais documentos que gastem papel, tinta e tempo das empresas. O uso da assinatura eletrônica de contratos é um dos exemplos.
No ano passado, uma conquista da FecomercioSP foi a substituição da impressão do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) pelo DANFE etiqueta sem descrição pormenorizada do produto na embalagem. Em 2021, a Entidade segue com outros dois pleitos: digitalização dos documentos fiscais de transporte de mercadorias e a retirada do valor no pacote ou na mercadoria. Essas medidas integram a terceira e mais ambiciosa iniciativa: a reestruturação ampla de regras, para que tenhamos um mercado simples, ágil e digital, que se adeque aos processos ou às novas realidades dos consumidores no Brasil e no mundo.
Vitor Magnani é presidente da Associação Brasileira Online to Offline (ABO2O) e do Conselho de Comércio Eletrônico da Fecomercio/SP. Professor da FIA e especialista em Relações Institucionais e Governamentais para ecossistemas inovadores.
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