A sanção com o veto foi publicada em edição do Diário Oficial de hoje (28).
Além de prever os repasses de R$ 60 bilhões por 4 meses, o texto também trata da suspensão de pagamentos de dívidas entre Estados, municípios e União, e da reestruturação de operações de crédito interno e externo junto a instituições financeiras e instituições multilaterais de crédito em meio ao estado de calamidade pela crise do coronavírus, que já matou mais de 25 mil pessoas no país.
O texto sancionado prevê que apenas profissionais de saúde e de assistência social envolvidos nas medidas de combate à pandemia ficam isentos da proibição de reajuste aos servidores até 31 de dezembro de 2021.
A proposta aprovada pelo Congresso previa que outros servidores civis e militares das Forças Armadas e da segurança pública também envolvidos nos esforços contra o coronavírus também poderiam ter seus salários reajustados. Este trecho foi vetado pelo presidente.
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