O projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) aumentou o rombo primário para R$ 233,6 bilhões
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhado pelo governo ao Congresso em abril, previu uma meta de déficit primário de R$ 149,61 bilhões para o governo central no próximo ano, mas, diante de todas as incertezas geradas pela crise da pandemia da Covid-19, foi estabelecido que esse alvo seria alterado sempre que as receitas para o período fossem recalculadas.
O Tribunal de Contas da União chegou a alertar que a ausência de uma meta fiscal fixa poderia contrariar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Nós nos colocamos à disposição do relator da LDO para, se for de interesse do Congresso, porque agora isso realmente é uma decisão do Congresso, não é do Executivo, fazer isso, voltando a uma meta normal”, acrescentou o secretário.
Segundo Soares, se o projeto Orçamentário para o próximo ano tivesse sido formulado com base na meta fiscal prevista no projeto da LDO, o governo teria previsto zero de despesas discricionárias (sujeitas a corte).
O projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), encaminhado no final de agosto e tendo como parâmetro uma queda do PIB de 4,7% este ano e um crescimento de 3,2% em 2021, aumentou o rombo primário para R$ 233,6 bilhões. A previsão de despesas discricionárias ficou em R$ 96,053 bilhões.
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