Do lado fiscal, a principal preocupação é de que o arrefecimento da pandemia da Covid-19 visto neste fim de ano possa adentrar 2021, forçando o governo a expandir gastos para frear os estragos econômicos e trazendo o risco de descumprimento da regra do teto de gastos.
Leonardo Porto, economista-chefe do Citi, destaca que será “muito complicado” implementar um ajuste fiscal excessivamente rigoroso em 2021 sem que haja o controle da propagação da doença, que pode demandar mais assistência aos vulneráveis fora do mercado de trabalho.
Caso a regra seja de fato descumprida, sua avaliação é que o impacto no mercado seria limitado, com o entendimento de que o teto voltaria a ser uma âncora fiscal importante no ano seguinte.
O teto de gastos, criado em 2016, determina que o aumento de despesas federais do ano corrente seja limitado à inflação medida pelo IPCA acumulado em 12 meses até junho do ano anterior. É válido até 2036, mas pode ser revisto depois de 2026.
Em 2020, diante da pandemia, o Congresso decretou estado de calamidade e aprovou um “Orçamento de Guerra”, que excluiu da regra do teto as despesas voltadas ao enfrentamento da pandemia. Essas regras de exceção estão previstas para acabar em 31 de dezembro.
Roberto Padovani, economista-chefe do BV, prevê que o teto será de fato cumprido, sob o risco de uma deterioração mais grave dos ativos.
“No Brasil, a gente tem arrecadação relativamente baixa por conta da fragilidade econômica, dívida pública muito elevada. Então se você estende esse auxílio, ou se você tira regras fiscais, tira o teto, isso vai acabar gerando muita incerteza em relação à dinâmica da dívida pública, pressionando o câmbio, inflação, juros. Acaba gerando uma turbulência no cenário econômico”, disse.
Já sobre a possibilidade de avanço das reformas, que tiveram suas discussões interrompidas diante da emergência sanitária da pandemia, Padovani, que prevê crescimento de 4% no ano, é mais cauteloso.
Para 2021, sua aposta é que a reforma tributária, ou parte dela, possa ser aprovada.
Mais cético, Gustavo Arruda, economista-chefe do BNP Paribas no Brasil, vê maiores chances de aprovação da reforma tributária apenas no início do próximo mandato presidencial, em 2023.
“As pretensões da reforma tributária são imensas, e as perspectivas aqui são de ajuste, do lado tributário, onde alguns setores vão ter que pagar mais”, afirmou.
Arruda também não se mostra otimista quanto à tramitação da reforma administrativa, à medida que, no decorrer de 2021, o foco vai se voltando para as eleições de 2022. O BNP trabalha com perspectiva de crescimento econômico de 3% em 2021.
O Itaú Unibanco também não prevê aprovação de reformas estruturais, como a tributária, em 2021, enxergando maior dificuldade nas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) –que exigem aprovação por três quintos dos votos dos deputados (308) e senadores (49).
“Em um mundo pós-pandemia, é muito mais difícil construir consenso, e isso em um governo que tem dificuldades em articulação política também”, afirma Pedro Schneider, economista da instituição.
“A agenda de venda de ativos provavelmente também, não por privatizações, que precisam de aprovação do Congresso, mas por desalavancagem das empresas e de bancos públicos”, diz o economista, citando a política de venda de ativos da Petrobras e a diminuição do tamanho da carteira de ações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Schneider estima avanço de 4% do PIB em 2021, com “viés de melhora” condicionado ao controle do vírus, à vacinação e ao retorno ao teto de gastos.
Pela mais recente pesquisa Focus, divulgada pelo Banco Central, a economia vai retrair 4,41% em 2020, antes de crescer 3,50% em 2021. (Com Reuters)
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