O executivo disse que está à espera da aprovação da MP 998 por parte do Senado, que está próxima de expirar. A Câmara dos Deputados aprovou a medida em dezembro, e ela precisa agora ser validada pelos senadores para não expirar, o que ocorrerá em 9 de fevereiro. “Ela tem um conjunto de benefícios que vão além de Angra 3”, disse Ferreira, ao comentar a MP, durante evento transmitido online pelo Credit Suisse.
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No caso de Angra 3, a MP estabelece que compete ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a função de autorizar a exploração da usina e permitir o rateio de seus custos entre os consumidores através de um”adicional tarifário específico”.
A MP também estabelece que a usina de Angra 3 teria outorga por 50 anos, com possível prorrogação por até 20 anos, e autoriza o CNPE a aprovar o preço da energia a ser produzida pelo empreendimento. “Ela disciplina o que já tinha vindo do CNPE”, disse Ferreira.
Ao ser questionado sobre se o vencimento sem aprovação da medida no Congresso poderia atrapalhar os planos da Eletrobras de retomar as obras de Angra 3, Ferreira Jr. minimizou as preocupações. “Não considero que não possamos avançar com os instrumentos legais que já temos. Ali, a gente tem aperfeiçoamentos e clarificações, tudo isso está lá, mas não é o principal argumento da MP”.
O atual presidente da Eletrobras destacou durante o evento que, apesar dos planos de privatização ainda em andamento, a companhia voltou a buscar novos investimentos, e citou a participação recente da companhia em leilão de concessões para novos projetos de transmissão de energia realizado pelo governo em dezembro.
A Eletrobras também deverá avaliar possíveis oportunidades no caso de venda por sócios de fatias em usinas ou linhas de transmissão nas quais possui participação, acrescentou ele. “Tem um conjunto de movimentos sendo feitos para a frente, por exemplo, de grandes usinas, que têm direitos de preferência. Também avaliamos alternativamente essas opções”, afirmou. Por fim, ele ressalta que a empresa poderia considerar também comprar participações de parceiros em linhas de transmissão. (com Reuters)
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