Depois da operação, que o governo pretende viabilizar com uma medida provisória entregue na terça-feira (23) pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso, a Eletrobras ainda terá a obrigação de direcionar parte do dinheiro da oferta para aliviar tarifas nos próximos anos, acrescentou.
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O fluxo financeiro será destinado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo setorial abastecido por encargos cobrados nas contas de luz que banca diversas políticas públicas e subsídios. “Mas o ritmo em que isso vai se dar será definido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)”, explicou Limp.
“Eu diria que a MP agora tem um foco muito maior no consumidor de energia e na realização de investimentos. Porque ele diminui o aspecto arrecadatório e fiscal e direciona mais recursos para os consumidores (em relação ao projeto de lei enviado ao Congresso em 2019).”
O governo deve ficar com uma fatia direta e indireta na companhia de cerca de 45% após a privatização, que ocorreria por meio da emissão de novas ações em que a União acabaria diluída, segundo o secretário. Também pode haver venda direta de ações numa oferta secundária, mas isso não está definido.
“Já é um ganho para a União. Isso fortalece o mercado de capitais, porque teremos uma corporação, a maior empresa de energia renovável da América Latina, com um modelo de gestão alinhado com as principais empresas de energia do mundo. É benéfico em vários aspectos.”
Os valores são estimativas preliminares e ainda dependem de estudos do BNDES sobre a desestatização e de uma posterior decisão do CNPE sobre as premissas a serem levadas em conta na transação, acrescentou o secretário. (com Reuters)
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