A proposta, que precisará de aval do governo estadual, prevê a realização de leilão para venda de, no mínimo, mais de 99% das ações da companhia a um novo concessionário, que ficaria responsável pelos serviços de eletricidade do Amapá por 30 anos.
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A elétrica é uma das últimas distribuidoras de energia de controle estatal no Brasil, e aparece como pior empresa em uma pesquisa de satisfação do consumidor realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O edital do leilão de desestatização deverá prever obrigação para o novo controlador de realizar um aporte mínimo de R$ 400 milhões na elétrica, segundo a portaria do ministério. Desse montante, R$ 250 milhões seriam para pagamento de credores da CEA que renegociarem dívidas, enquanto R$ 150 milhões deverão ser destinados ao reforço da estrutura de capital da elétrica e para realização de investimentos e para melhoria dos serviços.
As propostas dos interessados na empresa deverão levar em consideração um adicional tarifário que seria concedido para a operação da CEA pelo novo concessionário, com vitória para a proposta que ofertar o maior deságio nessa tarifa adicional, de acordo com a portaria, que não define data para o leilão. Venceria a licitação o investidor que se dispuser a assumir a companhia com as menores tarifas finais para os consumidores.
A documentação do processo de desestatização deverá ser encaminhada para apreciação do Tribunal de Contas da União e do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. O BNDES deverá apoiar o processo, inclusive através de audiência pública para exposição dos principais aspectos da privatização. Seria disponibilizada ainda, pelo governo do estado, acesso a uma sala de informações sobre a elétrica para eventuais interessados na desestatização. (com Reuters)
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