Lira disse hoje (4) ter feito a sugestão a líderes e garantiu contar com a concordância da maioria deles. O Senado concluiu o segundo turno de votação da Proposta de Emenda à Constituição(PEC) Emergencial mais cedo nesta quinta.
“O Senado levou um tempo maior e os deputados e deputadas, tendo conhecimento do texto, pelo menos dá para as lideranças dos partidos se posicionarem com relação ao mérito a partir da terça, que é o que eu penso”, disse o deputado a jornalistas.
Segundo ele, a relatoria da PEC deve ficar a cargo do deputado Daniel Freitas (PSL-SC). Por se tratar de uma alteração na Constituição, a PEC precisará de ao menos 308 votos favoráveis na Câmara nos dois turnos de votação.
“Conforme conversa com os lideres, nós não temos unanimidade, mas tínhamos uma maioria bastante significativa para a urgência do tema do auxílio”, esclareceu Lira.
O presidente da Casa lembra que as comissões da Casa ainda não estão instaladas, o que permite levar a PEC diretamente ao plenário da Câmara, conferindo uma tramitação mais acelerada à proposta.
A PEC Emergencial abre caminho para a concessão do auxílio financeiro aos mais vulneráveis limitado a um montante de R$ 44 bilhões fora das regras fiscais de 2021. O texto não traz um valor ou o número de parcelas, mas o Executivo já sinalizou que enviará proposta ao Congresso assim que a PEC for aprovada, estabelecendo a ajuda em R$ 250 por 4 meses.
Além do auxílio emergencial, a PEC estabelece os chamados gatilhos fiscais, a serem acionados quando a despesa obrigatória ultrapassar 95% da despesa primária total. Também prevê a possibilidade de utilização do superávit financeiro dos fundos para pagamento de dívida, mesmo sem a decretação de estado de calamidade, e uma determinação para a redução de benefícios tributários de maneira gradual, entre outros pontos. (Com Reuters)
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