Bolsonaro sanciona Orçamento da União de 2021

O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (22) a lei orçamentária de 2021 com um corte de R$ 19,8 bilhões em dotações orçamentárias e um veto a autorização para a criação de cargos na Política Militar e no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.

Ao mesmo tempo, a Presidência anunciou a edição de um decreto para promover um bloqueio adicional de mais R$ 9 bilhões nos recursos do Orçamento, medida necessária, segundo o governo, para garantir o cumprimento do teto de gastos. A lei foi publicada no Diário Oficial de hoje (23).

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“Como as projeções realizadas pelo Ministério da Economia indicavam a necessidade de uma recomposição de R$ 29 bilhões, foi necessário se abrir um espaço no Orçamento, o que foi feito em comum acordo com o Congresso Nacional e com o relator do Orçamento”, informou a Secretaria-Geral da Presidência em nota.

“Com o veto e o bloqueio administrativo, o Orçamento de 2021 cumpre plenamente a regra do teto de gastos, consideradas as projeções técnicas feitas pelo Ministério da Economia.”

As medidas põem fim à tramitação do Orçamento, aprovado pelo Congresso no final de março. Foram cortados R$ 10,5 bilhões nas emendas do relator, R$ 1,4 bilhão em emendas de comissão do Congresso e R$ 7,9 bilhões em despesas discricionárias do Executivo.

Os valores vetados serão remanejados para outras despesas por meio de um novo projeto de lei de crédito suplementar (PLN) a ser encaminhado ao Congresso. “A aprovação desse projeto será necessária para a cobertura das despesas obrigatórias que possuem risco de cobertura insuficiente, como as da Previdência Social”, diz a nota da Secretaria-Geral, acrescentando que a estimativa é que esses valores só serão efetivamente necessários no último bimestre do ano.

Já os recursos bloqueados poderão ser eventualmente liberados ao longo do ano caso uma revisão das programações de receitas e despesas autorize a medida. A mesma lei também autorizou despesas em programas e ações de saúde voltadas ao enfrentamento da crise da pandemia fora da regra do teto de gastos e da meta de déficit primário do ano, que está fixada em R$ 247,1 bilhões.

Na sanção do Orçamento, a Presidência informou que o veto à criação de cargos no DF foi feito a pedido do Ministério da Economia. “Embora se reconheça o mérito dessa proposta, o veto foi necessário por motivos fiscais, uma vez que a criação desses cargos não estava autorizada pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), nem possui espaço no orçamento”, disse a Secretaria-Geral. (com Reuters)

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