Moeda digital brasileira não é criptoativo: entenda o novo projeto do Banco Central

O BC (Banco Central) divulgou nesta última segunda-feira (24) as diretrizes para a criação de uma moeda digital brasileira, emitida e garantida diretamente pela instituição: uma extensão da moeda física, mas para uso no ambiente virtual. A autarquia tem promovido discussões internas e com seus pares internacionais para desenvolver sua própria CBDC (Moeda Digital do Banco Central, na sigla em inglês).

Entre os objetivos do projeto listados pela autarquia estão o dinamismo da evolução tecnológica da economia; a maior eficiência do sistema de pagamentos de varejo; a contribuição à criação de novos modelos de negócios; e o favorecimento à participação do Brasil no cenário econômico global, “aumentando a eficiência nas transações transfronteiriças”.

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O projeto do BC ainda está em fase de estudos internos e, de acordo com o coordenador dos trabalhos sobre a moeda digital, Fabio Araujo, a expectativa é de implementação dentro de dois ou três anos.

A estrategista-chefe da Órama Investimentos, Sandra Blanco, esclarece que a moeda digital do Banco Central não é sinônimo de criptoativo. “Moeda digital é como se fosse a que nós já usamos, mas sem ser em papel. Ela será utilizada como meio de pagamento, não vai haver qualquer tipo de remuneração, como ocorre nas criptomoedas, em que as pessoas buscam especulação. É muito importante enfatizarmos que são coisas diferentes, principalmente neste momento em que há muitos debates sobre as oscilações dos criptoativos”, explica.

Sandra ressalta que a autoridade monetária brasileira pode utilizar a mesma tecnologia dos criptoativos, o blockchain, mas reforça que os objetivos são diferentes, principalmente por ser uma emissão do BC e, portanto, em ambiente regulado.

A iniciativa brasileira acompanha países como a China, Uruguai, Equador e os Estados Unidos, todos em estágios avançados no desenvolvimento de suas moedas digitais. Na última quinta-feira (20), o presidente do banco central norte-americano, Jerome Powell, indicou que o Fed (Federal Reserve) tem se adaptado a essas inovações financeiras e que as monitora cuidadosamente.

Entre os possíveis benefícios da versão brasileira, a estrategista da Órama cita a maior inclusão da população no sistema financeiro. “Com o auxílio emergencial, nós já vimos um número elevado de pessoas migrando para contas digitais, entrando na bancarização digital. Esse momento acelerou o processo.” A especialista lembra ainda que a moeda digital deve facilitar as transações entre países, recurso que deve ser disponibilizado em um segundo momento.

Quanto à segurança do projeto, Sandra diz que a autarquia tem toda tecnologia necessária e pessoas especializadas para implementá-lo com segurança. “A moeda vai ser garantida diretamente pelo BC, isso traz segurança.”

Ainda assim, a estrategista levanta algumas questões que não foram esclarecidas pelo BC. “Ainda não está claro como será a conversão entre o real e a moeda digital. Outra dúvida é como será usada: sabemos que será um meio de pagamento, mas quais são as demais funções? Mas, como o próprio presidente do BC, Roberto Campos Neto, disse, ainda há muitas perguntas sem respostas.”

Na segunda-feira (24), Campos Neto comentou, em evento online, que ainda faltam esclarecimentos sobre o projeto, mas que a divulgação das diretrizes pela autarquia é o primeiro passo. “Existem várias perguntas que não são respondidas nesse mundo, ainda, e a gente está avançando, mas acho que o primeiro passo foi dado, que é entender quais são os pilares da moeda digital do futuro.”

“A gente vai viver em algum momento, eu acho que em breve, uma abundância de ‘smart contracts’, que são contratos digitais. E aí a moeda digital se encaixa melhor com contrato digital do que a moeda física”, explicou o presidente da autarquia.

Em suas diretrizes, o BC reforçou que a moeda digital irá “seguir as recomendações internacionais e normas legais sobre prevenção à lavagem de dinheiro” e garantiu que haverá segurança jurídica nas operações. (Com Reuters)

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