Segundo o presidente do Congresso, os líderes de bancada devem se reunir novamente na quinta-feira (06) na tentativa de chegar a um consenso e, a partir daí, será definida a próxima sessão de votações.
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A votação da proposta Orçamentária, sua sanção e os cortes promovidos pelo Executivo deixaram à mostra falhas na articulação e rusgas entre o Congresso e a equipe econômica do governo.
Segundo nota informativa da Consultoria de Orçamento do Congresso Nacional, o Projeto de Lei do Congresso Nacional 4 recompõe mais de R$ 19,767 bilhões a despesas primárias obrigatórias reduzidas durante a tramitação da LOA (Lei Orçamentária Anual) para este ano.
Entre as dotações então reduzidas e agora suplementadas, lista a nota, estão benefícios previdenciários urbanos e rurais, o seguro desemprego, a FRGPS (Compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social), os BPC (benefícios de Prestação Continuada) e da RMV (Renda Mensal Vitalícia), além de remuneração a agentes financeiros e subvenções econômicas no âmbito dos programas ‘Brasil, Nosso Propósito’, ‘Agropecuária Sustentável’, e ‘Inserção Econômica Internacional’.
A exposição de motivos também indica que a suplementação poderá ocorrer por meio da incorporação de recursos decorrentes de vetos ao Orçamento de 2021.
A nota informativa recomenda, ainda, que o PLN 4 só seja votado após a análise dos vetos ao Orçamento, que não estava na pauta do Congresso hoje (04).
“A importância disso reside no fato de que, caso haja rejeição, ainda que parcial, dos vetos, os recursos correspondentes passarão a estar indisponíveis, não podendo, assim, custear as despesas constantes do PLN 4/2021”, diz a nota informativa da consultoria.
A votação do PLN esbarra ainda em uma questão regimental. Para conseguirem analisar o projeto, parlamentares precisam, antes, votar vetos presidenciais que trancam a pauta. Há polêmica em torno de alguns deles, como o que negou projeto que tratava da garantia de acesso à internet a alunos e professores da educação pública, bancado com R$ 3,5 bilhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
Dentre os itens da pauta, há ainda o veto parcial a projeto que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, veto parcial a texto que tratava da compra de vacinas contra a Covid-19 por Estados e municípios, e veto parcial a outra proposta que trata da responsabilização civil e da compra de imunizantes pelo setor privado, entre outros. (Com Reuters)
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