Proposta de imposto corporativo global recebe apoio de 130 países

De acordo com a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), 130 países e jurisdições, o equivalente a 90% do PIB mundial, aderiram ao novo plano que busca reformar regras tributárias internacionais e garantir que as empresas multinacionais paguem uma parcela de impostos nas regiões onde decidirem operar.

As empresas serão tributadas em uma alíquota de imposto de ao menos 15%, o que pode adicionar cerca de US$ 150 bilhões às receitas fiscais por ano. “Com um imposto mínimo global em vigor, empresas multinacionais não serão mais capazes de colocar países uns contra os outros na tentativa de diminuir os impostos”, disse o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden.

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O plano de tributação foi aprovado pelo G7 (Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido) em junho. Ele agora será discutido pelo G20 em uma reunião em Veneza, na Itália, ainda neste mês. Irlanda, Estônia e Hungria, membros da União Europeia que possuem baixo carga tributária, não assinaram a proposta.

O G20 é composto por chefes de estado, ministros de finanças e presidentes de bancos centrais da África do Sul, Arábia Saudita, Austrália, Brasil, China, Coreia do Sul, Índia, Indonésia, México e Turquia, assim como representantes dos países do G7.

A secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, disse que o apoio de 130 países à criação do imposto corporativo mínimo global deixa o mundo um passo mais perto de acabar com a “guerra fiscal” na tributação, além de permitir investimentos críticos em infraestrutura, educação e em programas de auxílio durante a pandemia.

Os países planejam alinhar os detalhes técnicos até outubro para que as novas regras possam ser implementadas até 2023.

A proposta inclui dois pilares com o objetivo de garantir que as grandes empresas multinacionais paguem impostos nos locais onde operam e registram lucros. O primeiro visa garantir uma distribuição mais justa dos lucros e direitos tributários entre os países, principalmente aqueles envolvidos nas atividades das maiores empresas multinacionais, incluindo as digitais.

Se a mudança for aprovada, parte dos impostos que hoje são recolhidos apenas nos países de origem dessas companhias serão também cobrados pelos Estados onde elas possuem
atividades comerciais e obtêm lucros, independentemente de elas terem uma presença física nesses mercados.

Já o segundo pilar visa estabelecer um piso para a alíquota do imposto de renda de pessoas jurídicas, limitando a competição entre países que hoje leva governos a reduzirem essa tributação.

No entanto, não são todos os países que receberam bem a medida. Martín Guzmán, ministro das Finanças da Argentina, diz que a alíquota mínima de 15% é muito baixa. “Está muito aquém do que o mundo precisa hoje”, disse ele em uma reunião promovida pelo G24 e pela ICRICT (Comissão Independente para a Reforma da Tributação Internacional de Empresas).

Quando o G20 se reunir em Veneza, em 9 de julho, a Argentina vai defender uma taxa “superior a 15% e não inferior a 21%”, diz Guzmán.

Uma alíquota mínima de 21% pode recuperar mais de US$ 640 bilhões, segundo o Tax Justice Network, um grupo de defesa que faz campanha contra a evasão fiscal. Esse imposto atingiria as 100 maiores multinacionais do mundo, entre elas Amazon e Apple.

(Com Reuters)

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