A ideia do governo, segundo o plano encaminhado ao Congresso, é deixar de prorrogar 20 benefícios que têm prazos de vigência até 2025 – dos quais sete se encerrariam em 2022 — em iniciativa que não demandaria aprovação de nova legislação.
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No total, o plano elaborado pela Receita prevê um corte de mais de R$ 22 bilhões nos chamados gastos tributários. Desse montante, R$ 15,8 bilhões seriam revogados em 2022, sendo que a maior parte desse valor diz respeito aos cortes já aprovados na Câmara de benefícios voltados à importação de medicamentos, produtos médicos e hospitalares e à venda de gás e carvão destinados à produção de energia elétrica, entre outros incentivos de menor valor.
Entre os benefícios que deixarão de ser revogados de acordo com o plano do governo, o de maior impacto (renúncia de R$ 910 milhões), segundo a Receita Federal, é o que prevê dedução no imposto de renda de parcela dos gastos de montadoras e produtoras de autopeças voltados a pesquisa e desenvolvimento. O prazo de vigência do incentivo se encerra em julho de 2023 e a intenção do governo é não prorrogá-lo.
Outros benefícios que deixarão de ser prorrogados, com impacto de cerca de R$ 800 milhões, dizem respeito a incentivos fiscais previstos no programa Padis, voltado à indústria de dispositivos semicondutores, como chips de memória, circuitos integrados e displays de plasma e LCD.
Segundo o governo, o plano não provocará nenhuma alteração nos incentivos fiscais relativos à cesta básica, ao Simples Nacional, à Zona Franca de Manaus e a bolsas de estudantes. (Com Reuters)
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