Câmara retira trecho que pretendia mudar regra de ouro da PEC dos Precatórios

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (9) uma emenda que retirou do texto da PEC dos Precatórios dispositivo que pretendia alterar a chamada regra de ouro.

Destacado para uma votação separada, o trecho não obteve os votos necessários para permanecer no texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

Acompanhe em primeira mão o conteúdo do Forbes Money no Telegram

O dispositivo foi suprimido da matéria por ter apenas 303 votos pela sua permanência – por se tratar de uma mudança na Constituição, eram necessários ao menos 308 votos favoráveis para mantê-lo no texto. Outros 167 deputados votaram pela retirada do trecho.

O trecho permitiria “contornar” a regra de ouro por meio de lei orçamentária e não apenas por créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, como determina a Constituição atualmente. (Com Reuters)