Ministério anuncia decreto para zerar IOF cambial até 2029

O governo editará decreto para zerar, até 2029, as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários) que incidem sobre operações de câmbio, informou o Ministério da Economia hoje (15).

De acordo com nota da pasta, a redução será gradual e escalonada. O anúncio formal da medida será na tarde de hoje, junto com um novo marco de securitização e mudanças em regras sobre garantias rurais.

“O objetivo é alinhar o Brasil ao disposto no Código de Liberalização de Capitais da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), ao qual estamos em processo de adesão”, disse.

Em janeiro, a pasta já havia informado que a redução a zero das alíquotas ocorreria até 2029.

Marco da securitização

Também hoje, o governo lançará um novo marco das companhias securitizadoras e novos instrumentos de securitização. A medida provisória, segundo a pasta, reunirá regras que hoje estão dispersas em legislações específicas.

A MP ainda tratará da emissão de LRS (Letras de Riscos de Seguros), títulos vinculados a uma carteira de apólices de seguros e resseguros, que será feita por meio de Sociedades Seguradoras de Propósito Específico.

O texto também flexibilizará a exigência de prestação exclusiva por instituição financeira do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários.

Garantias rurais

Outra medida, segundo o ministério, aperfeiçoará as regras da  CPR (Cédula de Produto Rural), título que representa uma promessa de entrega futura de um  produto  agropecuário, facilitando a produção e a comercialização  rural.

“A MP também amplia o escopo do  FGS (Fundo Garantidor Solidário)  para garantir qualquer operação financeira vinculada à atividade empresarial rural, inclusive aquelas realizadas no âmbito dos mercados de capitais, englobando títulos como a CPR e o certificado de recebíveis do agronegócio”, informou.