Aneel abre consulta para aprimorar regras de segurança do mercado livre de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou hoje (5) a abertura de consultas públicas sobre novas regras de segurança das transações de compra e venda de energia, após o mercado livre ter enfrentado episódios pontuais de inadimplência nos últimos anos.

O regulador propôs a criação de métricas para análise de nível de alavancagem dos agentes e para identificação de condutas consideradas anômalas, além de incentivos para registro antecipado de contratos de gaveta na CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica).

Em paralelo, também estuda-se a criação de uma estrutura de garantias financeiras para a liquidação financeira no mercado de curto prazo, com o objetivo de mitigar eventuais perdas por inadimplência.

As propostas, colocadas em debate por 45 dias, baseiam-se em notas técnicas entregues pela CCEE em 2020, meses depois de o setor ter assistido à quebra de comercializadoras de energia que venderam energia mas não tinham lastro para honrar com seus contratos.

VEJA TAMBÉM: Abertura do mercado de energia impactará renovação de concessões de distribuição

Embora esse e outros casos semelhantes que surgiram desde então não tenham contaminado as liquidações na CCEE, eles acenderam um alerta no setor.

Hoje, a CCEE e o próprio mercado — geradores, comercializadores e consumidores — têm pouca visibilidade sobre os contratos de energia negociados diariamente e sobre o nível de alavancagem dos agentes. Por isso, temem um efeito “em cascata” caso a inadimplência no mercado bilateral alcance valores muito expressivos.

Segundo apresentação da Aneel realizada hoje (5), em 2019, quando surgiram casos de insolvência de comercializadoras, a CCEE cancelou contratos equivalentes a R$ 70 milhões por falta de aporte de garantias financeiras, um salto em relação aos R$ 10 milhões cancelados em 2018.

A Aneel acredita, porém, que a inadimplência no mercado bilateral teria bem sido maior naquele ano, já que muitos contratos acabam não sendo registrados na CCEE quando não há pagamento pela contraparte.

“Parece que são números insignificantes perante o setor elétrico, mas sabemos que o grande problema está no mercado bilateral, em que pese tenhamos uma regulamentação e no sentido de registro dos contratos”, disse o relator dos processos, diretor Efrain Pereira da Cruz.

Cruz afirmou ainda que o setor precisa iniciar uma discussão sobre a segurança do mercado livre, à medida que o governo e Congresso avançam com a agenda de abertura desse ambiente a mais consumidores.