Segundo o Cade, a infração começou a ser apurada em novembro de 2020, quando recebeu uma denúncia formulada pela Suez noticiando uma operação entre as empresas que não teria passado pela análise e o aval do órgão concorrencial brasileiro.
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O acordo para pagamento de contribuição pecuniária apresentado por Veolia e Engie foi aprovado por unanimidade pelo tribunal do Cade nesta quarta-feira.
Os R$ 60 milhões correspondem ao valor máximo previsto na legislação para casos de “gun jumping”.
O montante será arrecadado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e deverá ser pago em única parcela em até 90 dias, a contar da publicação no Diário Oficial da União.