SÃO PAULO (Reuters) – O novo Conselho de Administração da Petrobras indicado pelo governo federal seguirá a lei em relação à definição de políticas de preços de combustíveis, disse o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, durante audiência na Câmara dos Deputados.
A afirmação foi feita em meio a recorrentes reclamações do presidente Jair Bolsonaro sobre os reajustes de preços da Petrobras, que busca seguir as cotações internacionais.
“O novo CA da Petrobras vai seguir a lei, é isso que vamos seguir sempre. Porque existem normativos legais, e este governo respeita a lei”, afirmou ele, reiterando que o governo não pode intervir na estatal.
Ele também afirmou que o governo não trabalha com ideias de controle de preços.
“Congelamento, com todo respeito, é ideia de economistas que pertencem a outra vertente do pensamento econômico”, declarou.
“Momento excepcional desse invoca soluções de curto prazo…”, afirmou ressaltando que não há “bala de prata” ou “salvador da pátria”. “O que tem é o governo e o Congresso trabalhando juntos para um país melhor.”
Ele comentou também a ideia de criação de um fundo estabilizador de preços de combustíveis, mas disse ser contrário a esta proposta.
Segundo Sachsida, um fundo deste tipo faz com que o preço do combustível deixe de refletir uma “verdadeira escassez”, por exemplo.
O ministro comentou que um fundo de estabilização tem ainda alguns problemas legais, pois teria de ser fora do chamado teto de gastos, o que exigiria a votação de uma PEC pelo Congresso.
“Apesar de a ideia ter méritos, os riscos associados a ela, no momento, são maiores que os benefícios”, disse, explicando que mexer em questões sobre o teto do gastos pode aumentar o risco país e gerar mais desvalorização cambial, por exemplo.
Ele ainda lembrou que o Brasil está em ano eleitoral, e a legislação pode impor algumas restrições para mudanças neste período.
(Por Roberto Samora)