Pela nova norma do BC, a partir de abril de 2023, o valor máximo será de 0,5% para pagamentos que transitam por contas de depósito, e de 0,7% para pagamentos processados por cartões pré-pagos.
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As fintechs usam o cartão pré-pago para oferecer, em muitos casos, o primeiro acesso. Essa modalidade movimentou R$ 43,4 bilhões no ano passado, segundo a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs).
Capilaridade
“A limitação serve para aumentar a capilaridade dos serviços, pois a população brasileira é muito desbancarizada”, diz Marcelo Godke, advogado especializado em direito bancário. “As fintechs têm entrado fortemente no varejo, mas enfrentam dificuldades para atender pequenos comerciantes e taxistas que precisam das maquininhas de cartão.”
Essa alteração não será percebida pelo consumidor, pois a mudança no percentual é pouco relevante no preço final do produto ou do serviço. Ela será benéfica para o varejo, diz o especialista Fausto Ferraz, CEO da Xsfera, consultoria especializada no mercado de pagamentos.
No entanto, diz Ferraz, a medida vai alterar a principal linha de receita de muitas fintechs, cujo principal negócio são os cartões pré-pagos. Nesses casos, a maior parte do faturamento vem justamente da taxa de intercâmbio. “Em um primeiro momento, essa medida pode enfraquecer a concorrência que esses desafiantes vêm impondo aos grandes bancos nos últimos anos”, diz ele.
Competitividade
Ferraz avalia que o movimento vai tornar o mercado mais complicado para as fintechs. “Talvez o remédio possa fragilizar ou mesmo matar o paciente. Elas precisarão acelerar a transformação de seus modelos de negócio para se adaptarem à iminente perda de receita.”
Segundo Ferraz, essa mudança já era esperada, pois a nova norma havia sido posta em consulta pública pelo BC. Essa mudança deve causar muito movimento nesse mercado e aumentar a influência do Pix.
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