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No caso em questão, a EPA começou, há muitos anos, a impor limites arbitrários às emissões de gases do efeito estufa, com o objetivo final de tornar ilegal o uso de petróleo, gás ou carvão na geração de eletricidade. O problema é que não tinha autoridade legal para impor mudanças tão abrangentes. De fato, o Congresso se recusou repetidas vezes a aprovar essa legislação.
O Congresso vem aceitando essa emasculação de seus poderes tradicionais porque isso tem permitido que os legisladores se esquivem de prestar contas de decisões impopulares. Aliás, muitas leis foram deliberadamente escritas com texto vago para proporcionar máxima flexibilidade aos burocratas.
Essa castração do Congresso remonta ao fim do século 19, com a ascensão da ideia de que a sociedade industrial moderna havia tornado a Constituição obsoleta e que o governo deveria ser dirigido por especialistas que não ficassem atolados no trabalhoso processo legislativo. Woodrow Wilson, 28º presidente dos EUA, foi um dos principais proponentes da crença de que a constituição, com seus freios ao poder do governo, havia deixado de ser útil.
Essas ideias eram receitas para a tirania. Todos os que exercem o poder devem prestar contas de suas ações. Além disso, os especialistas nem sempre têm razão.
Steve Forbes é presidente e editor-chefe da Forbes norte-americana. Escreve editoriais para todas as edições da versão impressa da Forbes, com reprodução na edição brasileira da revista, com o mote “Fato e Comentário”. Amplamente respeitado por seus prognósticos econômicos, ele é o único escritor a ganhar o prestigioso prêmio Crystal Owl Award quatro vezes.
Artigo publicado na edição 100 da revista Forbes, em agosto de 2022.