Sem acordo com credores, Americanas pede recuperação judicial

No início da tarde de hoje (19) a Americanas (AMER3) entrou com um pedido de recuperação judicial na 4ª Vara de Direito Empresarial do Rio de Janeiro. Até entrarem em leilão na B3, as ações da Americanas estavam em queda de 24,7%, a R$ 1,31. As cotações já vinham caindo desde o início da manhã, quando a varejista comunicou, em um fato relevante, que “trabalhava com a possibilidade de fazer um pedido de recuperação judicial nos próximos dias ou potencialmente nas próximas horas”.

Em seu pedido, a companhia informou que a dívida total, após a descoberta das irregularidades contábeis anunciadas no dia 11 de janeiro, era de R$ 43 bilhões. Isso é mais do que o dobro do endividamento divulgado no resultado mais recente. No fim do terceiro trimestre de 2022, a Americanas informava dever “cerca de R$ 20.791 bilhões, sendo 89% desse montante dívida de longo prazo, enquanto o restante correspondia a dívidas de curto prazo”

No pedido de recuperação, a companhia informou que “a posição de caixa estimada totalizava aproximadamente R$ 8 bilhões (…) considerando R$ 3 bilhões que a companhia esperava obter com operações de recebíveis de cartão de crédito), o que representaria 6,4 vezes o valor da dívida de curto prazo.”

Drenagem de caixa

No entanto, segundo o pedido apresentado à Justiça, a atuação de bancos credores (a Americanas nomina BTG Pactual e BV, o antigo Votorantim) para receber as dívidas antecipadamente por meio do bloqueio de recursos depositados nesses mesmos bancos drenou o caixa da varejista. “Todo o caixa da empresa vem sendo dragado por instituições financeiras detentoras de créditos contra o Grupo Americanas sujeitos aos efeitos desta recuperação judicial.”

As consequências são potencialmente gravíssimas, diz o pedido. “O risco, então, caso não seja deferido o imediato processamento desta recuperação judicial, é de um absoluto aniquilamento do fluxo de caixa do Grupo Americanas, o que impedirá o cumprimento de obrigações diárias indispensáveis ao exercício da atividade empresarial.”

Para piorar, informou a empresa, os sucessivos rebaixamentos de sua nota pelas agências de classificação de risco de crédito (“rating”) como a Fitch, Moody’s e Standard And Poor’s fizeram com que os bancos se recusassem a antecipar recursos por meio da antecipação de recebimentos de cartões de crédito.

Os próximos passos

Uma recuperação judicial é um procedimento jurídico em que uma empresa que não consegue pagar suas dívidas (nem negociar com os credores) pede para o processo ser intermediado pela Justiça. Se a Americanas não conseguir pagar, os bancos podem pedir sua falência. Por isso ela pediu a recuperação judicial, abreviadamente chamada RJ.

Nesse processo, a empresa lista todos os credores e submete à Justiça um cronograma de pagamentos. Ela se compromete a pagar tudo na medida do possível e de acordo com determinações judiciais. Há uma ordem nos pagamentos. Em primeiro lugar vêm os trabalhadores em regime CLT, com “carteira assinada”. Em seguida a empresa tem de pagar os impostos. E se sobrar dinheiro os fornecedores, prestadores de serviços, bancos e investidores em debêntures recebem sua parte.

O que ocorre com as ações

As ações da Americanas deverão ser retiradas do Ibovespa no fim do primeiro pregão após a Justiça aceitar o pedido de recuperação judicial, o que deve ocorrer em breve. Os advogados não se arriscam a antecipar os imprevisíveis prazos do Judiciário, mas não se descarta a hipótese de isso ocorrer ainda hoje.

Com a retirada das ações do Ibovespa, os fundos e ETFs que reproduzem a carteira teórica do índice precisam tirar também as ações da Americanas de suas carteiras, o que deve manter as cotações em baixa. Os papéis passarão a ser negociados em um segmento específico de empresas em recuperação judicial.

Os títulos de renda fixa também deverão perder valor no mercado secundário. Com a aceitação da RJ pela justiça, os pagamentos de juros e do principal entram na fila, junto com os demais credores – e a preferência é dos trabalhadores e do Fisco. Por isso alguns fundos de renda fixa que investem nesses títulos já informaram perdas.

Fundos de Investimento Imobiliário (FII) que possuem imóveis alugados à Americanas também poderão ser prejudicados. Ainda não é possível prever, mas uma das possibilidades é que os locadores entrem na lista de credores e tenham de esperar para receber seus pagamentos.