Liquidação da BRK e da Portocred. Como ficam os investidores?

A divulgação da liquidação extrajudicial da BRK Financeira e da Portocred deixou muitos investidores preocupados em entender como reaver seu dinheiro, e a primeira coisa que você precisa saber é que o investidor que possuía investimentos nessas financeiras cobertos pelo FGC (Fundo Garantidor de Crédito), receberá seu dinheiro de volta até o limite de R$ 250 mil por CPF.

No próprio site ou no aplicativo do FGC, é possível obter todas as instruções para receber de volta os valores que você, eventualmente, possua na BRK ou na Portocred, e que estejam cobertos pela garantia da entidade.
Esclarecido este ponto, quero falar um pouco mais do funcionamento desse mecanismo de proteção, quais títulos contam com essa garantia, como receber o reembolso e, principalmente, os cuidados que é preciso ter ao escolher produtos financeiros para sua carteira.

O que é o FGC e qual sua importância no sistema financeiro

O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) é uma associação civil de direito privado e sem fins lucrativos, que foi criado em 1995 por uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), visando dar maior estabilidade ao Sistema Financeiro Nacional (SFN).

A entidade funciona como uma espécie de seguro de reembolso para proteger determinados investimentos em renda fixa, até os limites estabelecidos em seu regulamento, no caso de intervenção, falência ou liquidação de instituições financeiras.

Mensalmente, os bancos e instituições financeiras associadas repassam ao FGC uma contribuição de 0,01% sobre o saldo que possuam em produtos elegíveis à garantia oferecida pela entidade. Esse valor é o que capitaliza o fundo para que possa cumprir seu papel junto ao mercado.

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Além dessa atuação como proteção do dinheiro de investidores e correntistas, o FGC tem outras atribuições importantes, como o suporte financeiro às instituições associadas, agindo preventivamente para garantir o funcionamento do sistema.

Que investimentos contam com a proteção do FGC?

A proteção do FGC vale para determinados depósitos em renda fixa, em instituições associadas à entidade.
O teto do valor coberto é de até R$ 1 milhão por CPF ou CNPJ, a cada período de 4 anos, sendo o limite máximo de cobertura o valor de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, para cada conglomerado financeiro insolvente em que você possua recursos.
A cobertura do FGC aplica-se a:

– Depósitos à vista em conta corrente
– Caderneta de Poupança
– Letras de Câmbio (LC)
– Letras Hipotecárias (LH)
– Letras de Crédito Imobiliário (LCI)
– Letras de Crédito do Agronegócio (LCA)
– Recibos de Depósito Bancário (RDB)
– Certificado de Depósito Bancário (CDB)
– Depósito a Prazo com Garantia Especial (DPGE) – este é um tipo de título normalmente usado por instituições financeiras de pequeno e médio porte, com garantia do FGC até R$ 20 milhões.

Como receber do FGC a devolução de seu dinheiro

Se você possui investimentos na BRK Financeira ou na Portocred que sejam elegíveis ao reembolso pelo FGC, o procedimento para receber é simples:

– Baixe o app do FGC na Apple Store ou Play Store;
– Acesse o aplicativo através do seu celular, cadastre-se e siga as instruções para digitalização e envio de seus documentos pessoais;
– Informe se o investimento ou depósito ocorreu diretamente na instituição liquidada ou através da Corretora de Investimentos. Se ocorreu ‘através de ambas’, assinale esta opção e mencione, no campo indicado, o nome da Corretora;
– Indique uma conta corrente de sua titularidade para receber o reembolso. Atenção: os pagamentos do FGC não podem ser feitos para contas de terceiros;
– Aguarde a publicação do edital no site do FGC informando a data de pagamento do reembolso.

Você tem até três anos contados da data da liquidação extrajudicial – no caso de BRK e Portocred, a contar de 15/02/2023 – para fazer a solicitação e assinar, dentro do app, o Termos de Cessão de Crédito. Logo após efetuar seu cadastro no app, sem inconsistências, você já consegue saber se os seus investimentos são elegíveis à cobertura do FGC.

Cumprida essa etapa de cadastramento no app, o FGC inicia o processo de pagamento entre 10 e 15 dias após receber todas as informações da instituição liquidante nomeada pelo BC. Devido a isso, ainda não é possível informar uma data exata para início dos pagamentos, pois varia caso a caso, mas, tomando como referência as ocorrências mais recentes de cobertura do FGC, os pagamentos foram feitos em até 30 dias.

O FGC divulgou um email para dúvidas sobre processo de pagamento de garantia: credores.chb@fgc.org.br

Cuidados ao escolher investimentos de renda fixa

Os produtos de renda fixa são considerados investimentos mais seguros do que os de renda variável, contudo nenhum ativo pode ser considerado 100% seguro. Sempre existem riscos inerentes a cada produto, que precisam ser levados em conta no momento de compor uma carteira de investimentos.

Cada classe de ativos está exposta a determinado grau de risco, de acordo com sua composição, e a melhor forma de proteger sua carteira é construir uma alocação diversificada, em que o percentual de exposição do capital ao risco seja distribuído dentro de diferentes classes, levando em conta os ciclos econômicos, suas metas, sua capacidade de absorver e se recuperar de eventuais perdas, sem nunca perder de vista a regrinha de ouro sobre risco X retorno.

Numa definição simples, retorno é a expectativa de rentabilidade que você tem quanto aos seus investimentos, e o risco é justamente a medida da incerteza quanto a esse retorno esperado. A relação entre essas duas variáveis é sempre proporcional: quanto maior o retorno, maior o risco e vice-versa.

Existem vários tipos de risco aos quais os investimentos estão submetidos, como risco regulatório, operacional, de liquidez, de mercado e risco de crédito. Este último é justamente o que se refere à situação decorrente da liquidação extrajudicial da BRK Financeira e da Portocred.

Risco de crédito é a possibilidade de a instituição não honrar os pagamentos devidos aos seus credores. Para reduzir sua exposição a este e a outros riscos, antes de investir seu dinheiro em um CDB, RDB ou quaisquer outros títulos emitidos por instituições financeiras ou empresas em geral, algumas coisas você precisa observar:

– Saúde financeira da empresa: uma simples consulta ao Banco Data (no caso de produtos de emissão bancária) e ao site da própria instituição, onde ela divulgue seus principais resultados, já lhe dará boas referências quanto ao grau de risco do emissor do título;
– Histórico de mercado: relatórios de casas de análise, artigos nos cadernos de economia, e principais notícias sobre a empresa também trazem dados importantes;
– Perfil e histórico dos gestores;
– Características gerais do setor ao qual a instituição pertença;
– Contexto econômico em que determinado produto está sendo ofertado aos investidores.

Eu sei que parece muita coisa, mas os assuntos são todos interrelacionados, e com a internet, esse tipo de pesquisa se tornou simples de fazer e pode poupar você de aborrecimentos e prejuízos.

Além disso, é importante que você atente ao prazo de vencimento dos produtos. Quanto maior o tempo que seu dinheiro ficará preso, maior o risco que está correndo.

Gerencie risco e retorno para otimizar seus ganhos

Ficar atento ao equilíbrio entre risco e retorno é a melhor forma de garantir maiores resultados e mitigar perdas. Defina criteriosamente o percentual de seus investimentos que estará mais exposto a riscos e, mesmo dentro desta parcela mais arrojada, diversifique entre vários ativos.

Vale também manter-se bem informado quanto às características dos produtos financeiros e a média de retorno deles dentro de cada ciclo econômico, pois, dessa forma, você se torna mais pragmático e não se deixa levar por promessas de rentabilidade fora de padrão.

Quando a taxa de retorno é muito acima da média, isso significa que o risco é muito alto e, na maioria dos casos, é um risco que não compensa correr.