Prazo para entrega da declaração está se esgotando: cuidado para não pagar mais que o necessário nos investimentos
No portal Gov.br você pode encontrar todas as instruções para fazer sua declaração de imposto de renda sem erros. Além desse site, os bancos e corretoras também disponibilizam manuais de instruções aos clientes.
Ainda assim, quem investe em bolsa, precisa estar atento a peculiaridades. Mas, a notícia boa é que não é tão difícil quanto parece e, na verdade, requer muito mais atenção do que conhecimento.
Algumas situações em que o Leão aguarda notícias suas:
- Se você realizou operações em bolsa ao longo de 2022 e vendeu, ao longo do ano, mais de R$ 40 mil em ativos, você precisa declarar à receita, informando todos os rendimentos, bens e direitos e operações em bolsa.
- No caso de ter recebido mais de R$ 40 mil em distribuição de lucros, proventos ou demais rendimentos isentos;
- Se vendeu qualquer quantidade de BDR, ETF, FII ou mercado futuro e obteve lucro;
- Caso tenha realizado operações de day trade (comprou e vendeu um ativo no mesmo dia e na mesma corretora) e teve lucro;
- Realizou swing trade de ações em valor superior a R$ 20 mil em algum mês.
Decisões que reduzem o imposto a pagar
Ao longo do ano é possível tomar algumas medidas que podem diminuir seu gasto com imposto e quanto mais você souber utilizar certos benefícios fiscais, mais economia irá fazer ao longo da vida.
Aportes em plano de previdência PGBL
Esse benefício não se refere a ativos em bolsa, mas é importante falar dele, pois é uma forma de reduzir a tributação sobre salário.
Para obter o benefício fiscal é necessário que você aplique o valor equivalente a até 12% de sua renda tributável, em um fundo de previdência do tipo PGBL.
Caso você não tenha feito o aporte, não há nada a fazer quanto a isso. Contudo, a dica é válida para suas próximas declarações. Em 2023 você pode fazer um PGBL para usufruir desse benefício fiscal na declaração de 2024.
Operações em bolsa podem ter benefícios fiscais
Existe isenção de imposto de renda para ganhos de capital nas operações de swing trade em ações na bolsa de valores, desde que você não ultrapasse o limite de R$ 20 mil por mês em negociações.
Importante reforçar que não é R$ 20 mil de lucro, mas sim, a soma das vendas realizadas e que isso só se aplica a ações. E reforço também que esta isenção só vale para swing trade.
Observação importante: vendas de BDR, ETF, opções, FII, etc. não entram na regra de isenção de até R$ 20 mil em negociações. Para esses tipos de ativos, toda operação com lucro é tributada. A isenção só vale para transações com ações.
Algumas ações são isentas de IR sobre o lucro
A Lei 13.043 de 2014 isenta de imposto de renda as vendas de ações de empresas pequenas e médias que se enquadrem em alguns critérios específicos definidos nesta lei. Atualmente, as ações que contam com esse benefício são as seguintes: CRDE3, GSHP3, NUTR3, FRTA3, SQIA3 (apenas para quem comprou até 05/09/2019), AGRO3 (apenas para quem comprou até 04/02/2021), PRIO3 (apenas para quem comprou até 29/01/2021), e PRNR3.
A negociação desses ativos não entra na soma dos R$ 20 mil isentos por mês, pois eles são isentos de IR independente da quantidade negociada. Entretanto, não invista apenas porque o ativo é isento.
Prejuízos na bolsa podem ser compensados
Um dos motivos pelo qual é importante fazer a declaração, mesmo que você não esteja obrigado, é justamente a possibilidade de compensar prejuízos com lucros futuros.
Você poderá usar o benefício, se em suas declarações ano a ano, for lançando os prejuízos acumulados. Ao deixar de entregar uma declaração, você perde esse benefício fiscal, pois a receita não terá como saber se você teve lucro ou prejuízo, logo, não poderá autorizar a compensação.
A compensação de prejuízos só pode ser feita em operações do mesmo tipo, ou seja, prejuízos com day trade só podem ser abatidos do lucro com day trade e operações de swing trade só compensam prejuízos de swing trade.
Leia mais:
- Entenda o que muda na taxação dos recursos no exterior
- Cinco dicas de Benjamin Graham para você investir melhor
- O mercado é irracional e aí mora a oportunidade
O prejuízo contábil pode aumentar seu lucro
Eu sei que pode parecer contraditório, mas é um fato. Existem instrumentos legais que permitem que você realize prejuízo contábil e o utilize para compensar lucros com operações, desde que as vendas e compras tenham ocorrido dentro do mesmo mês.
Na live que fiz esta semana no meu canal do Youtube, eu falei bastante sobre isso, e recomendo muito que você aproveite as dicas.
Quem é buy & hold pode subir preço médio
Isso pode significar muito imposto a pagar no momento em que você decida se desfazer de algum ativo. Ocorre, porém, que você pode usar o benefício dos R$ 20 mil de isenção mensal e realizar a venda parcial do ativo, com recompra no dia seguinte.
Essa recompra num preço mais alto irá subir o preço médio. Para a Receita, se aumentou o preço médio, diminuiu o imposto a pagar, e pra você, na prática, não mudou nada em termos do patrimônio acumulado, pois você manteve sua posição acionária, trocando apenas o preço do papel.
Você pode, inclusive, realizar essa operação no mesmo dia, desde que venda ações do tipo PN e compre ON, ou vice versa, ou, ainda, venda numa corretora e recompre em outra. Essa operação, se realizada em corretoras diferentes, não será considerada day trade.
Organizar seus controles te ajuda a economizar
Se você é investidor de bolsa de valores, certamente já entendeu que manter os controles atualizados facilita muito o seu dia a dia.
Organize as informações da maneira que ficar mais simples para você manter os lançamentos em dia. Não importa se você faz isso em um caderno, planilha, software de gestão ou aplicativo, desde que faça.
Particularmente, eu gosto da praticidade e agilidade dos aplicativos que, além de economizar tempo, me ajudam a economizar dinheiro, pois os mecanismos fiscais que mencionei acima, podem ser facilmente consolidados diretamente pelo app integrado à B3,
Por fim, deixo aqui três sugestões:
- Escolha uma forma de manter suas operações anotadas e atualizadas, pois isso vai facilitar a declaração de imposto de renda e, ao longo do ano, vai te ajudar a economizar com impostos
- Busque aprender pelo menos o básico sobre planejamento tributário, pois no longo prazo isso fará muita diferença no seu patrimônio.
- Não negligencie o imposto de renda, mesmo que no seu momento atual você seja isento e aprender sobre isso pareça irrelevante. Não é! E quanto antes você aprender a lidar com o leão, maiores as chances de se livrar legalmente das garras dele.
Eduardo Mira é formado em telecomunicações, com pós-graduação em pedagogia empresarial e MBA em gestão de investimento. É analista CNPI, certificado CPA10 e CPA20, ex-gerente do Banco do Brasil e da corretora Modal.