Meta recebe multa de 1,2 bilhão de euros por transferência irregular de dados

22 de maio de 2023
Yves Herman/Reuters

Logotipo da Meta, no escritório da empresa em Bruxelas

A Meta Platforms (M1TA34) recebeu uma multa recorde de 1,2 bilhão de euros (cerca de R$ 6,4 bilhões) por seu principal regulador de privacidade da União Europeia por lidar com informações de usuários e recebeu cinco meses para interromper a transferência de dados de usuários para os Estados Unidos.

A multa, imposta pelo Comissário de Proteção de Dados da Irlanda (DPC), ocorreu depois que a empresa continuou a transferir dados depois de uma decisão judicial do bloco europeu de 2020 que invalida um acordo de transferência de dados União Europeia-Estados Unidos. A multa supera o recorde anterior de 746 milhões de euros cobrados da Amazon.com por Luxemburgo em 2021.

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A dona do Facebook disse em comunicado que apelará da decisão – incluindo da multa “injustificada e desnecessária”- que “estabelece um precedente perigoso para inúmeras outras empresas”.

A gigante da mídia social reiterou que espera que um novo acordo facilitando a transferência segura de dados pessoais dos cidadãos da União Europeia para os Estados Unidos seja totalmente implementado antes de suspender as transferências.

“Sem a capacidade de transferir dados através das fronteiras, a internet corre o risco de ser dividida em silos nacionais e regionais”, disse a Meta.

O Comissário de Proteção de Dados da Irlanda  disse em março deste ano que as autoridades da União Europeia e dos Estados Unidos esperam que a nova estrutura de proteção de dados acordada por Bruxelas e Washington em março de 2022 esteja pronta até julho.

Após a notícia, por volta das 12h15, o Brazilian Depositary Receipt (BDR) da Meta apresentava alta de 1,79%, negociado a R$ 44,40.